Prefeitura de Belém abre oportunidade para pagamento de dívidas

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), iniciou nesta segunda-feira, 10, o Programa de Regularização Incentivada (PRI) para o contribuinte com tributos em atraso, vencidos até 31 de dezembro de 2018. O período para as renegociações de dívidas vai de 10 a 28 de junho, sem prorrogação, conforme o decreto do programa. De acordo com a Prefeitura, o objetivo da política é estimular o contribuinte, pessoa física ou jurídica, a regularizar sua situação fiscal e contribuir para a melhoria da arrecadação municipal.

O secretário de finanças, José Capeloni Júnior, explica que, para o contribuinte, é uma oportunidade importante para conseguir a regularidade fiscal. “O contribuinte fica quite com o município e evita processos de protesto cartorário e execução judicial, além de contribuir com a melhoria da manutenção da cidade”, destaca. “Trabalhamos com muito afinco, mas precisamos da parceria e da conscientização do contribuinte para que ele exerça sua cidadania a partir do pagamento do seu tributo e possa colaborar com a administração da cidade”, completa.

O PRI é válido para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e para a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL). Estão fora das dívidas passíveis de negociação o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo sujeito à retenção na fonte, e o tributo devido por pessoa jurídica com falência ou pessoa física com insolvência civil decretada, situação que ocorre quando o valor das dívidas é superior ao valor dos bens e direitos do devedor.

Os descontos sobre as multas e juros são cinco, sendo que o pagamento à vista conta com o maior desconto: uma redução de 90%. Em até três parcelas mensais a redução é de 80%; em seis parcelas mensais, o desconto é de 70%; com doze parcelas mensais, 65%; e, por fim, em até 18 parcelas mensais, a redução é de 60%.

As renegociações poderão ser realizadas nos postos de atendimento da Sefin e no site da instituição para quem negociar o pagamento à vista ou até três parcelas. “É importante frisar a comodidade do autoatendimento no site, onde o contribuinte pode renegociar a dívida e lá mesmo já fazer a emissão para o boleto de pagamento, de modo bem prático”, diz ainda José Capeloni.

Muitos serviços relacionados aos tributos da cidade estão disponíveis na nova plataforma Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat) da Secretaria de Finanças, que pode ser acessada no endereço www.belem.pa.gov.br/sefin.

Confira as principais unidades da Secretaria de Finanças onde serão feitos os atendimentos:

- Praça das Mercês, na travessa Frutuoso Guimarães, 23, entre ruas Gaspar Viana e Santo Antônio.

- BelFácil, no Parque Shopping, na avenida Augusto Montenegro.

- Central de Atendimento no Shopping Pátio Belém.