Prefeitura cria faixa de juros zero para linha de 'créditos solidários'

A Prefeitura de Belém publicou a Portaria do Juro Zero (nº 01, de 1º de março de 2022), que institui, no Banco do Povo de Belém, a taxa de juros especial de 0,01% em operações de crédito solidário voltadas a pessoas que integram programas assistenciais de complementação de renda das administrações municipal (como o Bora Belém e o auxílio emergencial de Outeiro), estadual ou federal; egressos do Sistema Penal e dependentes; e mulheres em situação de risco social. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira, 8.

Os primeiros créditos solidários serão entregues a 40 proprietários de barracas de praia de Outeiro, na quinta-feira (14), aniversário de 129 anos do distrito. Eles vão receber um pacote de medidas emergenciais da prefeitura ainda para amenizar os impactos provocados pela interdição da ponte que dá acesso ao continente. O Banco do Povo tem R$ 1 milhão para atender os pequenos empreendedores do lugar com crédito solidário.

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“Considerando que cada barraca possui, em média, três trabalhadores, e se levarmos em conta as famílias, esse primeiro atendimento do crédito solidário vai colaborar para a sustentabilidade de pequenos negócios, que mantêm cerca de 800 pessoas”, observa a coordenadora-geral do Banco do Povo, Georgina Galvão, que assina a portaria.

Fundo Ver-o-Sol

Na inciativa, o Banco do Povo investe recursos do Fundo Ver-o-Sol para apoiar pequenos empreendimentos com crédito solidário, com valores de até R$ 5 mil para pessoa física e de até R$ 10 mil para pessoa jurídica; e pagamento facilitado com faixas de juros baixos de até 1,5%. Este ano, a instituição tem R$ 2,2 milhões disponíveis para esse fim, havendo a perspectiva de suplementação por meio de emendas parlamentares.

O Fundo Ver-o-Sol é constituído de 1% da quota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de 0,64% da quota-parte do ICMS, ambos deduzidos da contribuição do município para o Fundef.

Para atender aos requisitos legais e voltar a liberar os créditos solidários, o Banco do Povo instituiu um comitê responsável pela análise e aprovação dos pedidos de financiamento. Nesta sexta-feira, 8, o Comitê de Crédito realizou a primeira reunião de análise de documentos de 40 pedidos formalizados em Outeiro.

Em breve, o comitê vai analisar os pedidos de crédito já formalizados junto ao Banco do Povo pelas alunas dos cursos de qualificação profissional realizados pelo órgão, por meio do programa Donas de Si, nos bairros do Tapanã e Bengui. Também já estão sendo preparados pela equipe do Banco, para formalizar os pedidos, as alunas do Donas de Si do bairro do Jurunas e os alunos LGBTQIA+ que fizeram o curso de corte de cabelo para iniciantes.