Políticas públicas para o setor tecnológico do Pará são destaques em primeiro dia de INOVAtic

A análise envolvendo a implementação de políticas públicas que alcancem e fortaleçam o setor da tecnologia e comunicação tanto do Pará, quanto do Brasil, permeou o primeiro dia do INOVAtic, nesta quinta-feira (14). O evento ocorre no Centur, localizado na avenida Gentil Bittencourt, em Belém, e reúne diversos representantes de empresas, autarquias e autoridades ligadas à área digital para apresentar e desenvolver propostas para a região. A programação, que conta com palestras e exposições, é gratuita e termina amanhã (15). 

A abertura do encontro foi feita pelo paraense Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações, ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e curador do INOVAtic. Ele explicou a importância do evento para a região e como os assuntos abordados vão possibilitar a criação de ações específicas de melhorias em acesso a tecnologia. “Tanto a Amazônia, quanto o Pará, são competentes para contribuir com o meio ambiente e o desenvolvimento social do Brasil”, apontou.

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As ações que envolvem a forma como o poder público tem tratado a questão do aumento da fronteira de conectividade no estado foram abordadas pelo coordenador geral de acompanhamento regulatório de telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Agostinho Linhares. Na ocasião, ele afirmou que o país ainda precisa avançar nessa questão, mas que a pasta tenta colocar em prática a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), definida em 1997, que estabelece as obrigações da União sobre o tema. 

“O nosso objetivo é conectar todos os brasileiros, o que está totalmente em linha com o artigo 2º da LGT. O artigo 3º coloca como um direito da população em acessar as telecomunicações em qualquer ponto do território nacional. Então, nós estamos acelerando exatamente políticas públicas que foram definidas por termos de lei. Na realidade, a gente já está alguns anos atrasado, mas estamos acelerando, estamos na direção da subterritorial positivo para conseguir abranger essa conectividade da nossa população”, frisou.

O Programa Amazônia Sustentável e o Norte Conectado fazem parte dessas investidas do ministério na região. Agostinho destacou, ainda, que para garantir a integração do território, foi preciso firmar um investimento em doze mil quilômetros de cabos de fibra óptica a serem lançados nos rios amazônicos. “A gente já tinha um decreto que definia a construção desses planos para garantir a integração e sustentabilidade do projeto. Então, foi feito essa definição, que teria que ter esse investimento em 12 mil quilômetros de rios da Amazônia”.

Tecnologia no judiciário do Pará

O avanço do uso da tecnologia no âmbito do judiciário do Pará também foi um tema abordado durante as discussões do INOVAtic. O desembargador aposentado Milton Nobre, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), compartilhou detalhes sobre o processo de informatização de todas as Comarcas do estado. “O judiciário do Pará não tem mais processo em papel. Tudo é eletrônico e o estado foi pioneiro na transmissão de sessões de plenário via internet”.

“Esses avanços vieram a significar, no começo, um impacto muito grande no sentido financeiro. Mas, hoje, a economia de não ter que lidar mais com papel, de evitar que um advogado se desloque [a longas distância]... Esse ganho nos permite utilizar sistemas de inteligência artificial para a indexação dos processos com um programa que identifica e uniformiza um volume significativo de demandas”, comentou o desembargador.