Pix com novas regras promete mais segurança em transações; entenda

O Banco Central do Brasil (BCB) mudou as regras para as transações via Pix nesta terça-feira (1º) e o objetivo principal é evitar fraudes, como, por exemplo, a inclusão dos dados de pessoas mortas em chaves de terceiros ou o uso dos dados de empresas encerradas. Agora, instituições financeiras precisam verificar com a Receita Federal do Brasil (RFB), se as informações dos usuários nas chaves batem com o nome vinculado ao CPF ou CNPJ cadastrados. A mudança afeta aproximadamente 1% das chaves registradas no país, que serão excluídas a partir deste mês de julho, caso sejam identificados alguns fatores específicos.

Alguns dos requisitos para a exclusão das chaves cadastradas em nomes de pessoas físicas inclui: escrita inconsistente, dados de falecidos, CPF suspenso, cancelado ou nulo. Para a bancária paraense Carla Amaral, a iniciativa tenta resolver uma demanda importante em um sistema complexo. “Essas medidas se fazem necessárias, visto que fraudadores estão a cada dia mais especialistas em quebrar as atuais barreiras de segurança vigentes”, afirma. Carla também relata que “a maioria dos casos são levados à Polícia Civil para investigação, mas o dinheiro raramente é devolvido”.

Com a novidade, as instituições financeiras e de pagamento são obrigadas a verificar o cadastro dos usuários sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse.

A bancária também esclarece, que, no meio financeiro, já ocorrem situações de fraudes envolvendo essa modalidade de transação. “Atualmente. os fraudadores aplicam diversos tipos de golpes por meio do Pix. Ligam e se passam por funcionários do banco e fazem os clientes transferirem valores”, explica. Ela ressalta que junto a facilidade que a transferência proporciona, também surgiu a oportunidade para golpistas, que aproveitam o sistema para se passar por terceiros ou enganar usuários da modalidade. “Normalmente, eles usam termos técnicos pra confundir a mente dos usuários, que acabam tranferindo seus recursos para conta de terceiros”, pontua.

Titularidade fixa

O novo regramento provoca algumas modificações no processo de cadastramento em alguns tipos de chaves Pix. No caso das chaves vinculadas a e-mails, a partir de abril, a titularidade não poderá mais sofrer alterações de titularidade, ou seja, passar para um novo dono. Enquanto as atreladas a algum número de celular ainda manterão a possibilidade de troca, segundo o BCB, devido ao número constante de trocas de números. Já as chaves aleatórias, com combinações de letras e números aleatórias, não se poderá trocar as informações vinculadas, seja para pessoas físicas ou jurídicas, sendo necessário excluir e recriar a chave.

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Devedores

Para esclarecer uma das dúvidas que surgiram após o anúncio das novas regras, o Banco Central explicou que pessoas com o pagamento de impostos atrasados não terão as chaves canceladas. Segundo o Banco, a inconformidade de dados cadastrais, CPF e CNPJ, não tem relação com o pagamento de tributos. Eles são utilizados apenas para a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.