Pesquisa online do TCE-PA permite sugerir áreas prioritárias para fiscalização de recursos públicos

Pela primeira vez, a população do Pará poderá indicar diretamente quais áreas considera mais urgentes para a fiscalização dos recursos públicos. O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) lançou uma consulta pública para a construção coletiva do Plano Anual de Fiscalização (PAF Cidadão). A medida, que busca integrar a voz da população no processo de controle dos gastos públicos, reforça a atuação da instituição como indutora de políticas públicas e fomentadora do controle social no estado. O presidente do TCE-PA, Fernando de Castro Ribeiro, em entrevista ao Grupo Liberal, afirma que é importante envolver o cidadão “para que ele possa dizer o que está funcionando ou não”.

O formulário online, disponível até 16 de setembro, convida o paraense a participar ativamente, indicando as áreas que considera prioritárias para a fiscalização entre sete temas, como saúde, educação, segurança, meio ambiente e infraestrutura..

A iniciativa tem o objetivo de garantir que as ações do Tribunal estejam alinhadas com as reais necessidades da sociedade, permitindo que o cidadão comum ajude a direcionar o trabalho dos auditores. Para garantir que a consulta chegue a todos os cantos do estado, o TCE-PA realizará, no início de agosto, uma consulta pública itinerante. A ação acontecerá nas Usinas da Paz, na Praça da República e em locais de grande fluxo de pessoas na capital.

No interior, a iniciativa será levada a cabo por meio das Unidades Regionais do TCE em Marabá e Santarém, utilizando recursos de mídia local como rádios e redes sociais para alcançar o máximo de paraenses. Além disso, a consulta também estará disponível na recepção do Tribunal e será parte das ações do TCE Cidadão, um programa de capacitação realizado pela Escola de Contas Alberto Veloso – unidade do Tribunal que desenvolve ações pedagógicas junto aos cidadãos – em escolas, universidades e centros comunitários.

A consulta pública marca um novo capítulo na atuação do TCE-PA, que completa 78 anos de existência com uma abordagem mais próxima e colaborativa com a população. A expectativa é que essa seja a primeira de muitas consultas, tornando-se uma prática permanente no calendário da instituição. "Hoje nós temos uma área de informática extremamente atualizada, sempre receptiva, buscando o melhor nas novas ferramentas”, afirma o o presidente do TCE-PA, Fernando de Castro Ribeiro. 

Entenda a função do TCE-PA e o papel da consulta

Fernando de Castro Ribeiro, presidente do TCE-PA (Foto: Igor Mota | O Liberal)

Para o cidadão que não está familiarizado com a atuação do órgão, é fundamental entender o papel do TCE-PA. A principal função de um Tribunal de Contas é realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas estaduais. Ele atua como um braço auxiliar do Poder Legislativo, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma legal, legítima e econômica.

Com a consulta pública, essa fiscalização ganha um novo olhar: o do cidadão. A ideia é ir além da análise burocrática e contábil, compreendendo como as políticas públicas estão, de fato, impactando a vida das pessoas. Como explica o presidente do TCE-PA, a iniciativa nasceu da percepção de que a intenção de uma política pública, por diversos fatores, nem sempre se traduz em um resultado satisfatório para quem a consome.

"A intenção é uma, e quando a política se transforma em política pública e é consumida pela sociedade, nem sempre ela tem o impacto idealizado”, pontua o presidente. "Então, eu acho que é muito importante a gente envolver o cidadão, que é o objetivo da aplicação do recurso público, para que ele possa dizer o que está funcionando ou não, bem como o que pode melhorar”, pontua.

O PAF Cidadão, construído a partir dessa consulta, será a base para a programação de fiscalizações do Tribunal para o ano de 2026. A partir dos dados coletados, o TCE-PA programará auditorias para investigar e avaliar a execução dos serviços públicos nas áreas apontadas como mais problemáticas pela população. Ribeiro destaca que o foco será na execução, e não apenas na parte contábil.

"A sociedade se manifesta e, a partir disso, nos programaremos para, no ano seguinte, fiscalizar os setores nos quais foram identificados algum ruído ou problema. Nesse caso, o destaque será na execução — e não na parte contábil — para verificar se o serviço foi realmente realizado, se está funcionando e cumprindo seu papel junto à comunidade", explica o presidente.

Como participar 

Legenda (Divulgação / TCE-PA)

Para participar, basta acessar este link até o dia 16 de setembro. Em cada área temática, o cidadão deve preencher um formulário eletrônico, escolhendo até três políticas ou serviços públicos que considera prioritárias para fiscalização. As opções estão divididas em sete áreas temáticas:

Saúde

Educação

Segurança Pública

Desenvolvimento Social

Meio Ambiente e Sustentabilidade

Infraestrutura e Saneamento