Pará tem alíquota de ICMS maior que estados do Sudeste em 2026

Em 2026, o estado do Pará tem uma alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 19%, que se mantém competitiva em relação aos estados da região Norte. Contudo, ao comparar com outras regiões do Brasil, a alíquota do Pará é superada em estados como Rio de Janeiro (22%) e Maranhão (23%), e é maior que estados como São Paulo (18%), Minas Gerais (18%) e Espírito Santo (17%). A análise das alíquotas do ICMS revela, ainda, variações significativas em setores específicos, como combustíveis, gás e energia elétrica, que influenciam diretamente o custo de vida e o setor produtivo.

ICMS no Pará: alíquotas acima da média em alguns setores

No Pará, a alíquota interna do ICMS é de 19%, que se mantém entre as médias nacionais. No entanto, o estado apresenta alíquotas significativamente mais altas em alguns segmentos. Por exemplo, bebidas alcoólicas e armas de fogo estão sujeitas a uma alíquota de 30%, um dos mais altos do Brasil. 

Já produtos como etanol hidratado (combustível) têm uma alíquota de 16,96%, enquanto a gasolina, com um valor fixo de 1,5700 R$/L, tem uma alíquota inferior a de outros estados, mas ainda assim impacta a economia local.

Outro destaque é a energia elétrica, que no Pará tem a mesma alíquota de 19% que a alíquota interna do estado, o que coloca o Pará em uma posição similar à de estados vizinhos, como o Acre (19%) e Rondônia (19,5%).

Comparação com os estados da Região Norte

Quando analisado o panorama da região Norte, o Pará se alinha com alguns estados vizinhos, mas se destaca em termos de alíquotas em setores específicos. Por exemplo:

• Amazonas (AM): Alíquota interna de ICMS de 20%, superior à do Pará, mas com uma alíquota mais alta para a energia elétrica (20%) e combustíveis (20% para gasolina).
• Amapá (AP): O Amapá, com alíquota interna de 18%, tem um ICMS mais baixo em comparação ao Pará. Em setores específicos, o estado se destaca por ter uma alíquota de 12% no gás de cozinha e 17% no óleo diesel, tornando-se mais atrativo para esses produtos. 
• Roraima (RR): Com alíquota de 20%, Roraima também se posiciona acima do Pará. A gasolina tem uma alíquota de 20% enquanto que bebidas alcoólicas tem uma alíquota de 25%, o que pode representar um custo mais elevado para os consumidores.
• Acre (AC): Com alíquota interna de 19%, o Acre se alinha ao Pará, mas as taxas sobre bebidas alcoólicas (33%) e refrigerantes (25%) são mais altas, o que impacta diretamente o custo desses produtos no estado.
• Rondônia (RO): A alíquota de ICMS de 19,5% é ligeiramente superior à do Pará, mas o estado adota uma alíquota reduzida de 17% para energia elétrica e combustíveis.

Comparação com os estados do Sudeste e Sul

Ao ampliar a comparação para os estados do Sudeste e Sul, nota-se que o Pará apresenta uma alíquota mais elevada que estados como São Paulo (18%), Minas Gerais (18%) e Espírito Santo (17%), mas inferior à de outros estados como Rio de Janeiro (22%).

Tributaristas destacam peso para o consumidor final e setores específicos acima da média 

Márcio Maués, advogado tributarista, aponta que a maior parte do impacto da alíquota de ICMS no Pará recai sobre o consumidor final. 

Segundo ele, "certamente o consumidor final, pois ele assume indiretamente o pagamento do ICMS ao adquirir produtos das empresas com o tributo incluído no seu valor". 

Maués também destaca setores específicos que acabam sendo mais penalizados pela alta carga tributária, como "setores que trabalham com cigarro, bebidas alcoólicas, como cerveja e vinho, armas, joias e refrigerantes", que enfrentam alíquotas mais altas, como no caso das bebidas alcoólicas (30%).

O advogado também comenta que, em termos de competitividade, o ICMS pode representar um obstáculo.

"Pode afetar quando a alíquota do ICMS do Pará for superior em relação a outro estado. Neste caso, a empresa perde competitividade, pois não consegue vender o produto com o mesmo valor do outro Estado que tem alíquota menor do ICMS", conclui.

Em contrapartida, Mário Célio Alves, advogado tributarista e empresarial, vê o Pará com uma carga tributária intermediária quando comparado com outros estados.

"O Pará está no meio da tabela. No entanto, a variação entre os estados está entre 17% e 23%, sendo a alíquota paraense de 19%”, afirmou. 

Alves também observa que o estado se destaca em certos segmentos, como em bebidas alcoólicas e refrigerantes, que possuem alíquotas significativamente mais altas, como 30% e 21%, respectivamente. "Estão bem acima da média nacional, sendo o Pará com a maior alíquota", destaca o advogado.

Quanto à tributação sobre a energia elétrica, Alves acredita que o imposto de 19% poderia ser considerado elevado, especialmente quando comparado à produção local de energia.

"Considerando que somos um grande produtor de energia elétrica, particularmente considero alta a alíquota de 19%, no entanto, analisando a média nacional, não podemos considerar elevada", afirma.

Em relação ao modelo de cobrança por litro nos combustíveis, Alves compartilha sua visão sobre os impactos no preço final. "Para o consumidor esse modelo de alíquota pode ser prejudicial, pois desconsidera eventuais custos logísticos, e diferenças regionais de preço, no entanto, existe a constância do valor ao longo do ano, o que evitaria aumentos surpresas", explica.

Pressão sobre empresas de baixo custo e alta rotatividade

Fernando Oliveira, vice-presidente do Conjove (Conselho de Jovens Empresários da Associação Comercial do Pará), destaca que o ICMS é o tributo que mais impacta as operações das empresas no estado. Para ele, a pressão se torna ainda mais intensa devido à incidência do imposto sobre circulação de mercadorias essenciais, como alimentos, combustíveis e materiais de construção. 

“O ICMS afeta o fluxo de caixa, a formação de preços, a competitividade e até as decisões logísticas das empresas”, explica Oliveira.

Ele também chama atenção para o modelo tributário com substituição tributária e antecipação, que faz com que muitas empresas paguem o imposto antes mesmo de realizar a venda, criando um descompasso financeiro que prejudica especialmente aquelas com margens de lucro menores.

Na análise dele, Oliveira aponta que, "para empresas com margem apertada, isso pode significar uma redução da competitividade ou até inviabilidade operacional em determinados segmentos."

Competitividade sob pressão: como a alíquota de 19% impacta a tomada de decisões empresariais

A alíquota de ICMS do Pará de 19%, embora considerada entre as médias nacionais, é considerada alta por empresários do estado, especialmente quando comparada a outros fatores da carga tributária brasileira. Oliveira ressalta que o problema não está apenas na alíquota nominal, mas também no efeito acumulado do sistema tributário. 

“Incidência em cadeia, regimes de substituição tributária com margens presumidas e limitações ao aproveitamento de créditos fazem com que o custo tributário seja elevado, impactando diretamente o preço final e reduzindo o poder de consumo e a competitividade das empresas locais”, afirma.

Oliveira também destaca que os setores com margens mais baixas e alta rotatividade de mercadorias, como o comércio varejista de alimentos, bebidas e materiais de construção, sofrem mais com essa carga tributária. O setor de combustíveis, altamente regulado, também enfrenta um impacto significativo, assim como os distribuidores, que são prejudicados pelos regimes de antecipação e substituição tributária.

Para os empresários, a carga tributária não só afeta os custos operacionais, mas também influencia decisões estratégicas importantes, como a escolha do estado ou município para instalação de operações, estrutura logística e modelos de negócio. 

“Em muitos casos, decisões que deveriam ser puramente econômicas acabam sendo guiadas por critérios tributários, o que gera distorções e ineficiências no ambiente de negócios”, conclui Oliveira.