Pará fica com R$ 531 milhões de leilões

O Governo do Estado e as 144 prefeituras paraenses receberam R$ 531 milhões do governo federal em 31 de dezembro do ano passado como resultado dos leilões dos campos de exploração de petróleo de Búzios e Itapu, duas áreas do pré-sal da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, que foram leiloadas em 6 de novembro pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os recursos terão que ser aplicados para cobrir débitos da Previdência ou em investimentos.

Os valores são referentes ao excedente de petróleo da cessão onerosa, acordo em que a União cede o direito de exploração de um recurso natural de sua propriedade em troca de uma remuneração pré-estabelecida. Ao todo, R$ 11,73 bilhões foram repassados aos Estados, municípios e Distrito Federal. Destes, R$ 343 milhões foram para o Governo do Pará e R$ 187 milhões distribuídos entre os municípios paraenses, totalizando R$ 531 milhões.

As parcelas transferidas fazem parte do total de R$ 69,96 bilhões arrecadados pelo governo federal nos leilões. Os critérios para distribuição dos recursos foram estabelecidos pela Lei nº 13.885/2019, sancionada em 17 de outubro pelo presidente Jair Bolsonaro. A legislação definiu que 15% dos valores seriam destinados a Estados e ao Distrito Federal, e outros 15% aos municípios, distribuídos de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme estabelecido pela Constituição Federal. Foi definido ainda que 3% seriam reservados para o Rio de Janeiro, por ser o Estado onde estão localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos.

Dos municípios paraenses, Belém recebeu R$ 24,6 milhões, a maior parte. Em seg uida, A b aetet u b a , Ananindeua, Castanhal, Marabá e Parauapebas aparecem em seg u ndo lugar, com o recebimento de R$ 4,2 milhões cada um. Marituba e Cametá ficaram empatadas em terceiro na distribuição, com 2,1 milhões. E, em quarto, Barcarena, Bragança e São Félix do Xingu, com R$ 2 milhões cada um.

País adota novo pacto federativo

O diretor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, afirma que a política de transferências é o primeiro passo para a implementação do novo pacto federativo proposto pelo governo federal, que envolve três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), as de número 186, 187, e 188/2019. “O compartilhamento de receita, a partir da cessão onerosa dos campos do pré-sal, é o início do pacto federativo, que tem ainda como pilares modificações na governança de recursos e o ajuste fiscal. A lógica do pacto federativo consiste em um novo modelo fiscal, para contemplar a maior parte dos Estados”, explica.

De acordo com o diretor, levando-se em conta dados de 2018, o impacto da transferência para os Estados é equivalente, em média, à redução de 10% no déficit do Regime Próprio de Previdência Social.