Motta também pauta para hoje PL que isenta do IR até quem ganha 2 salários mínimos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta quarta-feira, 25 de junho, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos. A agenda foi anunciada por Motta em seu perfil na rede X (antigo Twitter), às 23h35 da terça-feira, 24.

A pauta de votações inclui ainda o projeto de decreto legislativo que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promovido pelo governo Lula, além de duas medidas provisórias. Uma delas autoriza o uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para habitação popular e permite o leilão de óleo e gás excedente, com arrecadação estimada de até R$ 20 bilhões. A outra medida permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.

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IOF

O aumento do IOF gerou controvérsia e levou o governo a editar três decretos em menos de um mês. O primeiro, de 22 de maio, elevou a alíquota sobre empresas, previdência privada e operações de câmbio. No mesmo dia, após pressão do setor financeiro, o governo recuou da tributação sobre aplicações de fundos no exterior e publicou novo decreto.

Em 11 de junho, diante de críticas do Congresso e do setor privado, o Executivo anunciou um terceiro decreto com mais recuos e apresentou uma medida provisória com propostas alternativas de compensação. Esses decretos já estão em vigor.

No dia 16 de junho, a Câmara aprovou um requerimento de urgência para acelerar a votação do projeto de decreto legislativo que revoga o aumento do IOF. Aprovado por 346 votos a 97, o requerimento foi visto como sinal de resistência da Casa ao aumento de impostos sem cortes de gastos.

Na ocasião, Hugo Motta afirmou que a votação foi "muito simbólica sobre o sentimento da Casa" e acrescentou: "Há um esgotamento de medidas que vêm a procurar aumentar a arrecadação".