Ministro da Previdência só agiu 10 meses depois de ser alertado sobre fraudes

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi informado, em junho de 2023, de que havia um aumento de denúncias de descontos sem autorização em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar disso, não tomou providências por dez meses, de acordo com as atas das reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social. A informação foi revelada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, e confirmada pelo Estadão. O ministro confirmou à TV Globo que tomou conhecimento do tema e disse que medidas passaram a ser adotadas para enfrentar as fraudes.

Na reunião de 12 de junho de 2023, Tonia Galleti, representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), afirmou que havia pedido a inclusão da discussão do tema no encontro. O pedido, porém, não foi aprovado com a desculpa de que a pauta já estava elaborada.

"(Galleti) reforçou a sua solicitação, tendo em vista as inúmeras denúncias feitas, e pugnou que fosse apresentada a quantidade de entidades que possuem ACTs (Acordos de Cooperação Técnica, como são chamados os acordos fechados com as entidades que fazem os descontos) com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos últimos 12 meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle", diz a ata da reunião.

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Segundo o documento, Lupi registrou que a solicitação era relevante, mas, como seria necessário fazer um levantamento dos dados, pediu que o tema fosse pautado para a próxima reunião.

O ministro disse ainda que, para proteger o sistema, estava sendo iniciada a "utilização de token". Na reunião seguinte - da qual Galleti não participou -, o assunto não apareceu. O tema só volta às reuniões do conselho em 24 de abril de 2024. Na ocasião, porém, o ministro deixou a reunião no meio da discussão sobre o assunto.

Antes de Lupi sair da reunião, o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Hélio Queiroz, pediu ao ministro uma avaliação sobre a situação, dado que havia "um jornal" colocando o INSS em uma "situação desagradável diariamente".

Queiroz sugeriu que um bloqueio valesse a partir de maio, ao que Lupi afirmou que isso precisava ser analisado com o departamento jurídico.

O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, "destacou a importância das associações" e afirmou que muitas das acusações eram referentes aos anos de 2020 e 2021.

Galleti disse que uma auditoria feita nas fichas do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) não havia encontrado indícios de fraude. Logo em seguida, Lupi afirmou que precisaria comparecer a uma reunião no Senado e deixou a reunião.

Na sequência, os participantes discutiram medidas como uma auditoria e formas mais rígidas de adesão às entidades que supostamente ofereciam benefícios aos aposentados.

Procurada pelo Estadão, a assessoria de Carlos Lupi informou que ainda não havia sido elaborada, até o início do período da tarde do domingo, 27, uma nota para comentar o caso.

Em mensagem enviada ao Jornal Nacional, o ministro confirmou que o tema das fraudes foi apresentado no conselho em junho de 2023 e disse que a partir de então o INSS começou a rever normas e a formular propostas de alterações nos sistemas da Previdência.

Segundo Lupi, as mudanças foram concluídas em março do ano passado, quando o instituto apresentou uma instrução normativa com as novas regras para o desconto.