Ministério do Turismo quer investigação sobre vendas de passagens pela 123 milhas

A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (13) mais uma audiência, promovida pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle, para discutir o modelo de compra e venda de milhagens da empresa 123milhas, que recentemente suspendeu a emissão de passagens e pacotes da categoria ‘Promo’, agendados para os meses de setembro a dezembro de 2023, lesando milhares de consumidores em todo o país.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, esteve presente durante uma parte da audiência, afirmando que o Estado brasileiro irá intervir caso comprovadas irregularidades no modelo, investigado pela CPI das Pirâmides. 

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“Quando tomamos conhecimento dessa suspensão dos programas da linha Promo da 123milhas, poucas horas depois o Governo Federal fez uma nota informando que estaria abrindo uma investigação para apurarmos a legalidade desse modelo. Cabe a todos nós zelarmos por príncipios fundamentais pela nossa legislação, como nos depararmos com uma infringência contra os interesses dos consumidores”, disse Sabino.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Jorge Braz, questionou a falta de alertas sobre os riscos da 123milhas e a ausência dos donos na audiência, que confirmaram presença na semana passada.

“Convidamos com antecedência os inquiridos Ramiro Junior Soares Madureira e Augusto Soares Madeureira, eles confirmaram presença na quinta-feira passada, mas ontem recebemos um mail dos referidos convidados, se justificando e dizendo no final: ‘informamos respeitosamente que infelizmente nao será possível comparecer a audiência pública na Câmara’, ou seja, os principais convidados se desconvidaram de última hora, entendemos que isso é um desrespeito não só para comissão de defesa do consumidor, mas para essa casa legislativa” disse o deputado Jorge Braz.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), representada pelo gerente de Regulação das Relações de Consumo, Yuri César Cherman, considera o modelo da 123milhas prejudicial, vendendo passagens inexistentes e acessando contas de milhas de forma fraudulenta. Empresas aéreas não rejeitarão passagens emitidas pela 123milhas. O Secretário do Ministério do Turismo alega que a venda de milhas fere a Lei de Proteção de Dados e é questionada na Justiça.

O deputado Russomanno argumentou que empresas aéreas não podem condenar a venda de milhas, pois elas também vendem. O Instituto de Defesa do Consumidor pediu a suspensão dos pagamentos para consumidores lesados. O deputado Duarte Jr. exigiu a retirada de propagandas da 123milhas nos aeroportos e investigação sobre captação de poupança popular sem autorização do Ministério da Fazenda.