MEI tem até 31 de maio para declarar o faturamento

No próximo dia 31 encerra o prazo para o Microempreendedor Individual (MEI) fazer a Declaração Anual de Faturamento (DASN) junto à Receita Federal. Muitos microempreendedores estão aproveitando a chance para cumprir essa obrigatoriedade legal, de forma gratuita, nos guichês de atendimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) durante a Semana do MEI, que acontece no Centur até a próxima sexta-feira, 26.

Tereza Cristina Altieri, de 58 anos, aprendeu com a mãe o ofício de doces e salgados, com o qual mantém a família. Ela abriu um MEI há uma década e a cada ano declara os rendimentos. “Eu vou às vezes no Sebrae ou peço o auxílio dos filhos para fazer a declaração pra mim porque me perco um pouquinho no computador”, conta ela, que foi buscar assistência para declarar os rendimentos na Semana do MEI, nesta quarta-feira (24).  Com o MEI ela expede nota fiscal e consegue atender encomendas de órgãos públicos, por exemplo.

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O DASN deve ser preenchido e enviado ao governo todos os anos para informar o faturamento do negócio durante o ano anterior. “Ficar em dia vale à pena, se não, não consigo deitar a cabeça no travesseiro, não consigo descansar”, conta Tereza.

A manicure Carla Rodrigues, de 40 anos, já usufruiu de licença maternidade graças ao MEI. (Carlos Borges / Sebrae)

Já a manicure Carla Rodrigues, de 40 anos, abriu o MEI há mais de dez anos para poder ter direito à licença maternidade. “Eu fiquei alguns anos sem movimentar, quero saber como me regularizar para voltar a usar”, conta.

O analista de Relacionamento do Sebrae, Péricles Carvalho, explica que a orientação para a declaração de rendimentos é o serviço mais procurado na Semana do MEI. O Sebrae conta com 19 guichês de atendimento, que também estão realizando formalização e alterações como de endereço e outros dados do cadastro, entre outros, exceto regularização, tudo de forma gratuita.

“A declaração anual a gente ajuda o MEI a fazer, ensina a fazer, mas a gente não pode fazer por ele. Para o MEI a declaração anual é obrigatória. O prazo vai acabar em 31 de maio e, provavelmente, não haverá prorrogação pela Receita Federal. As empresas que ficarem dois anos sem declarar, independente de terem dívida ou não, podem ter o CNPJ cancelado”, explica.

Péricles Carvalho, do Sebrae Pará (Carlos Borges/ Sebrae)

Direitos e deveres

O MEI é o primeiro passo da formalização de um negócio. Ele pode ser facilmente criado, mas impõe direitos e obrigações ao microempreendedor, como uma empresa de porte menor, compara Péricles. O MEI pode ter rendimento anual de até R$ 80 mil.

“Com o MEI, o empresário tem acesso aos benefícios do INSS, como aposentadoria, licença maternidade e outros. Os tributos podem ser pagos de forma simples com a contribuição mensal que embute impostos. Enquanto que, na informalidade, ele fica com dificuldade de formalização de negócio, de acesso a crédito e de negociação com fornecedores”.

Balanço

A Semana do MEI do Sebrae começou na última segunda-feira, 22, e vai até a próxima sexta-feira, 26, em todo o Brasil. Nos dois primeiros dias da feira, no Pará, o Sebrae contabilizou o atendimento parcial de 1.600 pessoas. Somente no estado, são 71 pontos de atendimento físico espalhados em vários municípios, além da programação on-line disponível no site sebrae.com.br/para.

Em Belém, a programação está concentrada na Praça do Povo, no hall do Centur, com feira de negócios de 15 microempreendedores e serviço de atendimento aos MEIs, além de palestras e oficinas em salas do Centur. Tudo gratuito.