Lula sanciona fim da taxa das blusinhas para compras internacionais de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a medida provisória que encerra a cobrança do imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A sanção ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

Com a mudança, encomendas de até US$ 50 deixam de pagar a alíquota federal de 20%. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua incidindo sobre essas compras. Para remessas acima de US$ 50, permanece o imposto de importação de 60%.

Durante a cerimônia, Lula classificou o fim da cobrança como uma “reparação” aos consumidores. O presidente também rejeitou a ideia de que a medida beneficie exclusivamente a população de baixa renda e afirmou que consumidores de diferentes faixas de renda utilizam plataformas estrangeiras para fazer compras.

A cobrança de 20% entrou em vigor em 2024, após um acordo entre o governo e a Câmara dos Deputados. Até então, compras de até US$ 50 feitas por plataformas participantes do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, tinham isenção do imposto federal.

Pressão sobre o varejo nacional

A retirada da taxa ocorre em meio à resistência de representantes da indústria e do varejo brasileiro, que defendem a tributação das compras internacionais como forma de reduzir a diferença de custos em relação às plataformas estrangeiras.

Lula contestou os argumentos de que o fim do imposto provocará prejuízos ao setor e afirmou que será necessário observar os efeitos da medida antes de avaliar os impactos sobre as empresas brasileiras.

A nova legislação mantém o regime simplificado para mercadorias de até US$ 3 mil por remessa e prevê regras para evitar o fracionamento artificial de encomendas e o uso do sistema para importações destinadas à revenda. O governo também poderá estabelecer limites para a quantidade e a frequência das compras.

Outro ponto previsto é a possibilidade de utilização da cotação do dólar do dia da compra para a nacionalização das mercadorias por empresas habilitadas no programa de conformidade da Receita Federal, o que pode dar maior previsibilidade ao consumidor sobre o valor final da operação.

A lei também estabelece tratamento tributário específico para medicamentos que não estejam disponíveis no mercado brasileiro e sejam destinados a pacientes com doenças raras ou negligenciadas. O benefício vale para produtos acabados, sem similar nacional, reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e importados por pessoa física para uso próprio.

Medida com impacto eleitoral

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, pouco antes do prazo de validade da medida provisória que havia criado o fim da cobrança. A retirada do imposto é vista dentro do Palácio do Planalto como uma medida com potencial de repercussão eleitoral para Lula, que pretende disputar a reeleição em 2026.

A cobrança provocou divergências no governo ao longo de 2025. De um lado, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrava preocupação com os efeitos da medida sobre o setor produtivo. De outro, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, defendia que a retirada do imposto poderia melhorar a relação do governo com os consumidores.

O tema voltou à pauta após uma reunião de Lula com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, em meio ao processo de reaproximação do governo com o Congresso.

A decisão também ocorre em um cenário de pressão sobre o custo de vida e de busca do governo por medidas capazes de melhorar a percepção da população sobre renda e poder de compra.