Lula sanciona, com 2 vetos, lei que aumenta penas para furto e roubo de fios e cabos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com dois vetos, a lei que eleva as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos utilizados no fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia e dados. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A nova legislação altera o Código Penal para enquadrar como furto qualificado os crimes cometidos contra bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, estados ou municípios, além de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais.

A pena para furto desses equipamentos passa a ser de dois a oito anos de reclusão, além de multa. No caso de roubo, a punição será de seis a doze anos de reclusão e multa. Para receptação, a pena varia de dois a oito anos ou, nos casos qualificados, de seis a 16 anos de reclusão, também com multa.

A lei também endurece as penalidades para crimes que provoquem interrupção de serviços de utilidade pública, como os de natureza telegráfica, telefônica, informática, telemática ou de comunicação em geral. Nesses casos, as penas podem ser aplicadas em dobro se os crimes forem cometidos durante calamidade pública ou mediante subtração, dano ou destruição de equipamentos usados na prestação desses serviços.

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Vetos presidenciais

Lula vetou o trecho que alterava as penas para o crime de lavagem ou ocultação de bens, que passaria de três a dez anos para dois a doze anos. O governo justificou que a mudança reduziria o limite mínimo da pena, o que representaria um enfraquecimento no combate à lavagem de dinheiro. "A proposição legislativa contraria o interesse público", justificou o Planalto.

Outro veto foi aplicado ao dispositivo que determinava a suspensão automática de obrigações regulatórias de empresas de energia e telecomunicações afetadas por roubo ou furto de equipamentos. De acordo com o governo, a medida aumentaria o risco regulatório ao desconsiderar indicadores de qualidade e comprometer incentivos à melhoria contínua na prestação dos serviços.