Lula envia à Câmara projeto que amplia limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).

Pela proposta, o teto passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza os microempreendedores a contratar mais um funcionário, ampliando de um para dois o número de empregados permitidos.

Nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a proposta faz parte das negociações relacionadas à PEC da jornada de trabalho 6x1 e destacou que o tema já está sendo debatido em uma comissão especial da Câmara.

Já o presidente Lula afirmou que a medida busca corrigir uma defasagem histórica, fortalecer os pequenos negócios, incentivar a geração de empregos e oferecer melhores condições para os microempreendedores.

O projeto do governo tramitará em conjunto com outra proposta já em análise na Câmara, que prevê elevar o limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil anuais e também permitir a contratação de dois funcionários. A iniciativa apresentada pelo Executivo é tratada como uma alternativa ao texto em discussão.

Na equipe econômica, propostas de ampliação dos benefícios tributários para empresas de menor porte vêm sendo tratadas com cautela devido ao impacto que podem provocar na arrecadação federal.