Lei quer proibir disparo de chamadas telefônicas sem a presença humana. Veja o que diz o paraense.

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou, no dia 6 deste mês de maio, o projeto de lei (PL 2.644/2019) que proíbe ações de telemarketing feitas com robôs ou gravações automatizadas, sem intervenção humana, para a venda de produtos ou serviços. Em Belém, não é difícil encontrar consumidores que recebam essa notícia com alívio. A vontade das pessoas é tamanha para frear o "assédio mercadológico" que algumas têm até saídas para as próprias empresas ganharem o consumidor com maior eficácia. 

Dona de casa, Francimara Soares: "É cansativo, atrapalha a nossa vida”, diz ela sobre as chamadas insistentes de números desconhecidos (Carmem Helena / O Liberal)

“Eles poderiam fazer uma abordagem por mensagem, por sms, já divulgando o produto, a oferta. E a pergunta: 'será que nós poderíamos fazer uma oferta mais atraente? Podemos ligar?', diz a dona de casa, Francimara Soares, moradora do bairro do Coqueiro. E ela completa: "Aí, se a pessoa se interessasse pelo produto, pela oferta, penso que teria mais sucesso da pessoa atender e o telemarketing ser eficaz”, disse ela, ao ser abordada pela reportagem no meio da rua, no bairro do Marco, na noite da última quinta-feira (21).

O estudante do curso de administração de uma faculdade particular da cidade, Evandro Correa, compartilha da sugestão da dona de casa Francimara. “Comunicados de aplicativos são mais interessantes, porque hoje em dia a maioria das pessoas usa aplicativos de mensagens. A gente dá uma atenção maior para eles do que para uma ligação”, disse o jovem.

Consumidores querem tanto frear o "assédio mercadológico" que têm até saídas para as próprias empresas ganharem o consumidor com maior eficácia (Carmem Helena / O Liberal)

Lei quer equilibrar direito de publicizar e sossego dos cidadãos

Pela proposta de lei que tramita no Congresso, a intenção é conseguir um equilíbrio entre o direito de publicidade das empresas e a preservação da privacidade e do sossego do cidadão. Francimara sabe bem o que é ser incomodada com as insistentes chamadas de telemarketing, isso. “Moro no Coqueiro, atualmente, eu sou dona de casa e isso já diz muita coisa, né? É cansativo, atrapalha a nossa vida”, diz ela sobre as chamadas insistentes de números desconhecidos, que invariavelmente caem no spam.

"A gente está tão ocupado, para, atende o telefone e não é ninguém. Fica num silêncio, esperando que quem atende, fale primeiro, aí entra aquela gravação: ‘teve uma compra no seu cartão’?, digite o número tal e vai cair numa central e aí golpe”, disse ela.

O universitário, Evandro Corrêa, como centenas de paraenses, aguarda uma alternativa que reduza o incômodo do volume excessivo de telemarketing (Carmem Helena / O Liberal)

Evandro também tem experiências chatas com o telemarketing. “É comum ignorar, e mesmo que atenda, rapidamente bloqueio´”, diz ele, que, de imediato, assume também ser um consumidor contumaz das vendas online.

"A globalização chegou com tudo, inclusive eu sou um comprador, um usuário desse serviço. Hoje, (na última quinta-feira), eu comprei um fone de ouvido para jogar game com amigos. E assim, a entrega é expressa, você compra online e só retira ou você espera no conforto da sua casa um, dois dias, no máximo, isso quando são grandes empresas de departamentos”, disse o jovem.

Franci e Evandro são somente dois exemplos entre centenas de belenenses que aguardam uma alternativa que reduza o incômodo do volume excessivo de telemarketing, ainda que usufruam das novas tecnologias como consumidores.

Procon Pará 

Acionada pelo Grupo Liberal, Diana Mainieri, diretora do Procon Pará, com atuação há 13 anos em direito do consumidor, observa: “A proposta de proibir ligações automáticas em massa representa um avanço importante na proteção do consumidor, especialmente no combate a práticas abusivas e no fortalecimento da privacidade e da proteção de dados. Com a restrição ao telemarketing em excesso, a tendência é que as empresas invistam em estratégias de comunicação mais qualificadas, humanizadas e baseadas no consentimento do consumidor”.

“O Procon Pará não registrou reclamações sobre telemarketing entre janeiro de 2025 até abril deste ano. Ainda assim, entendemos que as empresas devem priorizar contatos em horários adequados e frequência limitada, com identificação clara e respeito às preferências do consumidor, para melhorar a relação e a receptividade do público.”, afirmou Diana.

A lei

O projeto de lei de nº 2.644/2019 proíbe ligações automáticas de telemarketing para venda de produtos e serviços. A proposta veta chamadas para vendas feitas por robôs e sem participação humana. Após a aprovação, no dia 6 deste mês de maio, pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. A relatoria é do senador Hamílton Mourão (Republicanos-RS).

Na prática, a proposição altera o Código de Defesa do Consumidor porque vai disciplinar a oferta de produtos e serviços por telefone. O próprio Senado Federal informa que, em 2025, o Brasil registrou mais 160 bilhões de chamadas de telemarketing com o uso de robôs.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da casa, como milhões de brasileiros, considera essa prática abusiva, por isso a aprovação da proposta de lei que proíbe esse tipo de ligação. A matéria segue para a análise da Câmara e é possível acompanhar a tramitação completa e o texto na íntegra através do Portal de Atividade Legislativa do Senado.