Legalização de cassinos e bingos pode potencializar desenvolvimento do Pará, diz economista

Aprovado em 19 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2.234/2022 autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. O texto, que também legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, recebeu 11 emendas que ainda aguardam parecer da CCJ antes de seguir para votação no Senado, algo que deve ocorrer neste segundo semestre de 2024. Para o economista Nélio Bordalo, membro do Conselho Regional de Economia do Pará e Amapá (Corecon-PA/AP), a legalização de cassinos e bingos no Pará apresenta um potencial significativo para impulsionar a economia local em várias frentes.

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Um dos principais aspectos positivos apontados por Bordalo é a criação de empregos diretos e indiretos. A construção e operação dos cassinos demandam uma ampla gama de profissionais, desde a construção dos empreendimentos até a operação diária, envolvendo segurança, gerência, crupiês, garçons e pessoal de limpeza. "Este aumento no emprego pode reduzir as taxas de desemprego locais e melhorar a qualidade de vida da população", ressalta o economista.

Além disso, Bordalo enfatiza o impacto no turismo, já que o estado possui belezas naturais que podem se tornar um destino atrativo para turistas interessados em entretenimento de alto padrão.

"O aumento do fluxo turístico traria benefícios para hoteis, restaurantes, lojas e outros serviços", explica, o que criaria uma cadeia de crescimento econômico em benefício desses setores.

Outro ponto mencionado pelo economista é a arrecadação de impostos. "Essa receita poderia ser revertida em melhorias de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública", diz. Na prática, a presença dos cassinos pode incentivar investimentos em infraestrutura, melhorando estradas, aeroportos e transporte público.

Bordalo argumenta, ainda, que a legalização dos jogos poderia trazer mais transparência e segurança para quem se interessa pela prática. "A legalização e regulamentação dos jogos poderiam contribuir para a redução da ilegalidade e dos problemas associados ao jogo clandestino”, pontua.

Entenda o projeto

Segundo o relator do projeto de lei, senador Irajá (PSD-TO), a regulamentação desses jogos no Brasil poderia atrair investimentos de R$ 100 bilhões e gerar cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, além de arrecadar até R$ 22 bilhões anuais para os cofres públicos. O projeto estabelece regras específicas para a exploração de diferentes tipos de jogos e limita o número de estabelecimentos comerciais em cada estado, com destaque para os estados maiores que poderão ter mais cassinos. 

Além disso, o texto prevê a criação de novos tributos, como a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Cide-Jogos, com uma parte da arrecadação destinada a fundos como o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, e ao financiamento de ações culturais e esportivas, além da prevenção ao vício em jogos.