IPVA: como pagar parcelas com desconto no Pará

O Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), do Governo do Pará, vai oferecer a oportunidade de as pessoas quitarem as suas dívidas, com descontos sobre juros e multas, em impostos atrasados como, por exemplo, a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).  Pensando nisso, saiba como aderir ao programa e solicitar o desconto nas parcelas:

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Qual o prazo para a inscrição no programa de desconto?

As pessoas podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis) até o dia 31 de janeiro de 2022.

Qual é o valor do desconto nas parcelas do IPVA?

O pagamento do programa pode ser realizado da seguinte forma:

• Em parcela única, com desconto de 95% na multa e nos juros;
• Em até 20 parcelas, com desconto de 85% na multa e nos juros;
• Em até 40 parcelas, com desconto de 75% na multa e nos juros;
• Em até 60 parcelas, com desconto de 65% na multa e nos juros.

Quem tem direito a receber o desconto na parcela do IPVA?

Empresas e pessoas físicas que tenham débitos ou vencimentos ocorridos até 30/06/2021.

Como posso contratar o crédito de desconto no IPVA?

Para solicitar o crédito, é preciso entrar no site de Serviços da Secretaria da Fazenda do Pará (SEFA). Saiba como realizar o passo a passo:

1. Entre no site da SEFA;
2. Clique em ‘Todos os serviços’;
3. Clique em ‘Entrar’. OBS: Se você não for cadastrado, precisa realizá-lo antes de seguir para os passos seguintes.
4. Clique em “PROREFIS 2022”; 
5. Clique em “IPVA”;
6. Selecione “Débitos Pendentes”;
7. Escolha a opção de pagamento: ‘Débito em Conta’ ou ‘Emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE)’;
8. Selecione o que pode caber no seu bolso e seja melhor para você pagar.

Qual o valor mínimo para ser pago as parcelas?

A menor parcela deverá custar R$ 206,49.

Qual a data de vencimento das parcelas do Prorefis?

O vencimento vai ocorrer no último dia útil dos meses sucessivos ao do vencimento da primeira parcela.

(Estagiária Amanda Martins, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)