Haddad: se cada Poder usar prerrogativa para ampliar gasto, haverá dificuldade de cumprir meta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (8) que a equipe econômica está exigindo medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2024. Segundo ele, a responsabilidade é compartilhada pelos Três Poderes, e o desequilíbrio pode aumentar caso cada um amplie seus gastos sem colaborar com o corte de subsídios e isenções.

"Se cada Poder for usar das suas prerrogativas para ampliar o gasto, não conter o gasto e não contribuir para o corte de gasto tributário — que no Brasil chegou a patamares absurdos —, vamos ter mais dificuldade de cumprir a meta", disse o ministro. Ele ponderou, no entanto, que a equipe econômica "está dentro do cronograma".

Questionado sobre eventuais novos cortes no Orçamento, Haddad afirmou que é preciso aguardar o próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para 22 de julho. Ainda assim, destacou que a arrecadação do terceiro trimestre superou as projeções da Receita Federal, especialmente em Imposto de Renda e contribuição social, o que dá algum alívio à meta.

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Conciliação sobre IOF

Haddad também comentou a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), contestada judicialmente. Segundo o ministro, a Fazenda está preparando documentação para apresentar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, demonstrando que o decreto teve como objetivo combater práticas irregulares.

"Nós vamos comprovar para o ministro Alexandre que estamos evitando planejamento tributário, elisão fiscal e evasão fiscal. Chegamos a patamares absurdos: são R$ 800 bilhões que estão favorecendo determinados grupos econômicos em detrimento do empresariado nacional", afirmou. “Toda vez que você favorece um grupo econômico, compromete as metas fiscais, a taxa de juros fica alta e isso prejudica o País inteiro”, concluiu.