Haddad discursa pela primeira vez como ministro e diz que quer nova regra fiscal

O novo goveno federal "não aceitará" o déficit previsto para a economia brasileira em 2023, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (2), em seu primeiro discurso no cargo. As informações são do G1.

Ele também disse que a equipe trabalhará para reduzir o impacto negativo nas contas públicas. "Não aceitaremos um resultado primário que não seja melhor do que os absurdos 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento para 2023", declarou.

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O déficit orçamentário acontece quando o governo gasta mais do que consegue arrecadar no período. Para custear essa diferença, o Estado se endivida, e os juros dessa dívida corroem o orçamento nos anos seguintes.

Aprovado pelo Congresso Nacional, o orçamento de 2022 elevou de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões a previsão para o rombo das contas do governo em 2023, incorporando os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.

A medida abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, responsável por limitar a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior. A PEC em questão liberou R$ 145 bilhões em despesas dos Ministérios, além de mais recursos para investimentos.

Eleição

O que também impactou no aumento do déficit orçamentário em 2023, segundo Haddad, foram as "medidas eleitoreiras" adotadas pela gestão de Jair Bolsonaro durante as eleições do ano passado.

"Com objetivo exclusivamente eleitoreiro, acabaram com filtros de seleção de beneficiários dos programas de transferência de renda, comprometendo a austeridade desses programas. Recentemente, aliás, confessaram o ato, nos pedindo a retirada de dois milhões e meio de pessoas que eles incluíram indevidamente no cadastro do Bolsa Família", afirmou.

Nova regra

Ainda no primeiro semestre deste ano, o novo ministro quer enviar ao Congresso Nacional uma proposta de nova âncora fiscal. A principal regra das contas públicas atual é o teto de gastos, mas, na PEC da transição, há um prazo até agosto de 2023 para que o governo eleito envie uma proposta para nova regra, que poderá ser aprovada por maioria simples.

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Haddad afirma que buscará uma norma que "organize as contas públicas, que seja confiável, e, principalmente, respeitada e cumprida". "O arcabouço fiscal que pretendemos encaminhar precisa ter a premissa de ser confiável e demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das finanças públicas. Um arcabouço que abrace o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo, ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade da dívida pública", acrescentou.

Ele ainda disse, durante o discurso, que vai buscar "harmonização" entre a política fiscal (relacionada com os gastos públicos, chefiada pelo Ministério da Fazenda) e a chamada política monetária (definição dos juros pelo Banco Central para atingir as metas de inflação). O BC, com autonomia, será comandado até 2024 por Roberto Campos Neto, nomeado pelo governo Jair Bolsonaro.

Diálogo

O novo ministro da Fazenda ainda falou diretamente com o mercado financeiro e investidores durante o discurso, defendendo o diálogo e afirmando que não existe "mágica nem malabarismos financeiros". Disse também acreditar que o "diálogo é a maior ferramenta da política, e o melhor caminho para encontrar o denominador comum dos anseios da população brasileira e do mercado".