Governo institui selo Indígenas do Brasil para certificação de produtos de origem étnica

O governo brasileiro anunciou a criação do selo Indígenas do Brasil, uma certificação destinada a identificar a origem étnica de produtos produzidos por pessoas físicas ou jurídicas indígenas. A medida, estabelecida por portaria conjunta dos Ministérios do Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, juntamente com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (5).

A certificação do selo Indígenas do Brasil se aplica exclusivamente a atividades realizadas por povos originários, englobando produção extrativista e de artesanato. A concessão do selo está vinculada à obtenção do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf). Para obter a certificação, é necessário solicitar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sendo a anuência da comunidade indígena ou entidade representativa requisito fundamental.

Selo instituído para produtos de povos originários (Divulgação)

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A solicitação deve ser formalizada por meio de reunião registrada em ata, incluindo a lista dos produtos a serem identificados, descrição sucinta dos processos produtivos utilizados, a relação de produtores requerentes indicando o(s) povo(s) ao(s) qual(is) pertence(m), e uma declaração de conformidade com as legislações ambiental e indigenista vigentes, conforme estabelecido na portaria conjunta.

A anuência da comunidade indígena ou entidade representativa é crucial para a emissão do documento, garantindo que os processos de produção respeitem as normativas ambientais e indígenas em vigor.

A solicitação para o uso do selo será gratuita, e os ministérios envolvidos promoverão a divulgação e fomento da iniciativa. Todas as informações necessárias, incluindo atos normativos, orientações e formulários, serão disponibilizadas nas páginas na internet dos ministérios, juntamente com a lista das comunidades indígenas, pessoas físicas e jurídicas credenciadas.