Governo Federal pede que STF suspenda políticas estaduais envolvendo ICMS sobre Diesel

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda as políticas estaduais envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide no óleo diesel. Segundo a ação apresentada a pedido do governo do presidente Jair Bolsonaro, há "persistência da prática de alíquotas assimétricas", o que, "onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura". As informações são do G1 Nacional.

VEJA MAIS

O ICMS é estadual. Em março deste ano, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários estaduais de Fazenda, se reuniu e fixou um valor único do ICMS a ser cobrado nos combustíveis, mas permitiu descontos. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.

A decisão foi tomada logo depois que uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro definiu que deveria haver em todo o país uma alíquota única do ICMS sobre o diesel. Antes dessa legislação, a cobrança do ICMS era feita por um percentual sobre o preço, e cada estado tinha autonomia para estabelecer o próprio percentual. 

Para o governo, com a decisão do Confaz, o valor definido ficou mais alto do que o cobrado anteriormente, o que permite aos estados burlar a lei sancionada.

No último dia 10, entrou em vigor o mais novo reajuste sobre o preço diesel. O aumento foi de 8,9% no preço pago pelas distribuidoras, e o valor médio do litro subiu de R$ 4,51 para R$ 4,91.

A redação integrada de O Liberal entrou em contato com o Governo do Pará pedindo um posicionamento sobre o assunto e aguarda um retorno.