Governo do Pará amplia concessão do saneamento e garante investimentos no Sudoeste e Baixo Amazonas

O Governo do Pará concluiu, nesta terça-feira (5), a concessão do Bloco C da regionalização dos serviços de água e esgoto no estado. A empresa Aegea Saneamento será responsável por operar em 27 municípios das regiões do Sudoeste e Baixo Amazonas, incluindo Altamira e Santarém, beneficiando aproximadamente 800 mil pessoas.

A concessão foi oficializada em sessão pública realizada na B3, em São Paulo. A Aegea venceu o certame sem concorrência, com proposta de R$ 400,6 milhões em outorga e previsão de R$ 3,6 bilhões em investimentos. O contrato estabelece que o abastecimento de água tratada seja universalizado até 2033 e a coleta e tratamento de esgoto até 2039, em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020).

Inicialmente, o Bloco C não atraiu interessados na sessão de abril. Para viabilizar a concessão, o governo estadual, com apoio do BNDES, revisou o modelo, mantendo o valor mínimo da outorga, mas ampliando o prazo de pagamento de 3 para 20 anos.

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Tarifa social e investimento em regiões vulneráveis

A superintendente de Projetos do BNDES, Luciene Machado, afirmou que a nova modelagem é uma solução estruturante que visa transformar os serviços de saneamento no estado. O procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer, destacou que o novo modelo busca ampliar o acesso à água e esgoto com qualidade e eficiência, respeitando a realidade socioeconômica e ambiental da região.

A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) continuará como empresa pública responsável pela produção de água em Belém, Ananindeua e Marituba. A distribuição, coleta e tratamento de esgoto nas áreas concedidas será de responsabilidade da concessionária privada. Segundo o presidente da Cosanpa, José Fernando Gomes Júnior, o novo modelo representa um avanço histórico e reforça a parceria entre setor público e privado.

Um dos destaques da concessão é a implantação da Tarifa Social, que garantirá 50% de desconto na conta de água para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 15 mil litros. Aproximadamente 1,6 milhão de pessoas devem ser beneficiadas pela medida, que também inclui gratuidade na interligação dos hidrômetros à rede doméstica. O percentual de cobertura da tarifa social é o maior entre os projetos de saneamento já realizados no país.

Expansão do serviço para 126 municípios paraenses

Com a conclusão da concessão do Bloco C, a Aegea passa a operar em 126 municípios paraenses, somando os quatro blocos regionais leiloados desde abril. O total de investimentos previstos ultrapassa R$ 20 bilhões, com meta de beneficiar 5,3 milhões de pessoas em todo o estado.

A subsidiária Águas do Pará já iniciou obras em comunidades como a Vila da Barca, em Belém, onde estão sendo implantados novos sistemas de abastecimento de água e infraestrutura de esgotamento sanitário. Segundo o vice-presidente da Aegea, Renato Médicis, o projeto reforça o compromisso da empresa com a inclusão sanitária e social no território paraense.

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia