Falta de licença ambiental adia para 2023 simulado para exploração de petróleo no Pará

Estimativa é de que prejuízo com a demora ultrapasse a casa dos R$ 75 milhões

Elck Oliveira
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A exploração de petróleo e gás pela Petrobras na chamada Margem Equatorial, uma faixa marítima que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, passando pelo Pará, Maranhão, Piauí e Ceará, é uma das principais apostas da companhia para os próximos anos, conforme detalhado no Novo Plano Estratégico da empresa, que prevê os investimentos a serem feitos entre 2023 e 2027. Segundo esse plano, o projeto receberá investimentos de aproximadamente US$ 3 bilhões, dos US$ 78 bilhões previstos para os próximos cinco anos.

Segundo informações anteriormente levantadas com a assessoria da Petrobras, essa área é considerada estratégica para a companhia, que prevê a implantação de 14 poços exploratórios em 21 blocos e em duas áreas de avaliações de descobertas. A empresa pretendia realizar, ainda agora no início de dezembro, um simulado de situação de acidente durante a atividade de exploração de petróleo na região, que seria a última etapa para a emissão de licença ambiental para atividade na área. O exercício ocorreria na costa marítima do Amapá, no entanto, mobilizaria estrutura de outros Estados, como é o caso do Pará.

image Petrobras espera trãmites para iniciar perfurações (Agência Brasil / Fernando Frazão)

Petrobras afirma que aguarda trâmites necessários para realizar o simulado

De acordo com informações divulgadas pela Reuters nesta semana, no entanto, o Governo do Pará ainda não teria emitido a licença ambiental necessária para que a operação pudesse, de fato, ser executada. Com isso, talvez o simulado precise ficar para o ano que vem. Por meio de nota, a assessoria da Petrobras informou ao Grupo Liberal que aguardava todos os trâmites necessários para a ocorrência do simulado. “A expectativa é a de que a perfuração do poço exploratório seja iniciada logo após a aprovação da Avaliação Pré-Operacional (APO) e emissão da Licença Operacional pelo IBAMA. A Petrobras está envidando todos os esforços e mobilizando a estrutura necessária para a realização da APO, que é iminente e um requisito do processo do licenciamento ambiental, que consiste em simular um evento acidental envolvendo vazamento de óleo no mar, com o objetivo de avaliar a eficácia do Plano de Emergência Individual (PEI) da Petrobras para a atividade de perfuração”, informou a assessoria.

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A assessoria da Petrobras não informou, no entanto, que tipo de prejuízos a companhia pode estar tendo com a demora na liberação da licença, uma vez que já teria mobilizado para a região todo o gigantesco aparato necessário à realização do simulado. Uma fonte ligada à indústria do petróleo, no entanto, estima que o prejuízo ultrapasse a casa dos R$ 75 milhões, uma vez que, para manter toda a estrutura montada na região onde deve ocorrer o simulado, a estatal gasta, em média, R$ 5 milhões por dia.

Semas afirma que análise está dentro do prazo

Também procurada, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), do Governo do Pará, informou que o protocolo foi recebido no dia 20 de outubro e segue o curso de análise interna. “A Semas informa também que conforme o Art. 14 da Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 237/97, o prazo legal para análise de licenciamento é de até seis meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 meses”, diz a pasta.

Blocos na Margem Equatorial ainda aguardam por empresas interessadas na exploração de gás e petróleo

 No início deste mês, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinou 58 contratos relativos aos blocos arrematados no 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), realizado em abril deste ano, que não incluiu nenhum setor das bacias que compõem a Margem Equatorial.

image Blocos onde haverá exploração da Petrobras (reprodução)

Isso aconteceu, segundo a assessoria da ANP, porque não houve interesse de empresas por esses blocos. “No Brasil, as áreas para exploração são contratadas dessa forma, a partir de rodadas de licitações. Nas rodadas de licitações, as empresas (individualmente ou em consórcio) arrematam blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. As empresas/consórcios vencedores precisam então apresentar a documentação exigida à ANP e, estando tudo correto, assinam os contratos de concessão ou partilha, de acordo com cada caso”, explicou a empresa.

Entenda a concessão ou partilha da produção

Ainda de acordo com a ANP, há duas modalidades de Oferta Permanente atualmente, de acordo com o regime de contratação (concessão ou partilha da produção): a Oferta Permanente de Concessão (OPC), que já teve três ciclos; e a Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), que está em seu 1º Ciclo. Como os blocos da Margem Equatorial se encaixam no regime de concessão, eles ficam disponíveis para oferta no edital da OPC.

“Os ciclos da Oferta Permanente são abertos a partir da declaração de interesse das empresas. No edital da Oferta Permanente de Concessão, estão disponíveis para manifestação de interesse das empresas blocos na Margem Equatorial, sendo 13 Bacia do Ceará, 47 na Bacia Foz do Amazonas e 23 na parte marítima da Bacia Potiguar. Sendo assim, a inclusão ou não desses blocos no próximo ciclo irá depender do recebimento de declaração de interesse nos setores nos quais estão localizados”, completou a ANP.

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