Estudantes baixa renda poderão ter isenção na taxa de emissão de passaporte

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que isenta a taxa de emissão do passaporte para estudantes comprovadamente de baixa renda e que tenham como objetivo projetos de pesquisa ou extensão em outros países. 

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A votação foi feita em caráter terminativo no Senado, sendo assim, a aprovação pelos senadores em plenário não será necessária. A primeira rodada de votação aconteceu há pouco mais de dois anos na Comissão de Educação. Mas para que se torne lei, a Câmara dos Deputados precisará analisar. 

Em 2019, o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) apresentou a proposta com a justificativa de que é importante a experiência de ensino internacional para os estudantes brasileiros, como forma de promover um “salto na qualidade da educação” no país.

O objetivo é reduzir os elevados custos de saída do país para aqueles que irão realizar atividades acadêmicas no exterior. 

Inicialmente, o texto original determinava que o benefício fosse concedido para todos os estudantes que solicitassem a isenção para fins de estudo e pesquisa. No entanto, nesta terça-feira (15), o relator senador Rogério Carvalho (PT-SE) acrescentou a regra apenas para estudantes que comprovem situação de vulnerabilidade econômica. 

Carvalho destacou o dever constitucional do Estado em promover acesso à educação. Ele ressaltou que “o intercâmbio de conhecimentos e de experiências acadêmicas é bastante saudável tanto para os indivíduos quanto para as instituições de ensino e para os países envolvidos no processo”.

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política)