Estado perde quase R$ 41 milhões pagando benefícios a falecidos

No total, mais de 1.008 pessoas recebiam pensões e aposentadorias de forma indevida

Elisa Vaz

17.10.21 9h00

Mais de mil benefícios foram cancelados pelo Igeprev (Pedro Guerreiro / Agência Pará)

O governo do Estado perdeu quase R$ 41 milhões com o pagamento de benefícios a segurados do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) que já haviam falecido, entre civis e militares. Em auditoria realizada pelo órgão desde maio, foram identificados e cancelados, até o momento, 1.008 benefícios que estavam sendo pagos de forma indevida e geraram prejuízos aos cofres estaduais.

Desses mais de mil pagamentos cancelados pelo Igeprev, 588 eram referentes a aposentadorias e 420 a pensões. Na primeira etapa da auditoria, concluída em junho, foram identificados 877 beneficiários indevidos. A primeira lista foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição do dia 28 de julho, e continha 340 segurados, que, juntos, receberam R$ 18,3 milhões do governo do Pará. Já a segunda tabela, disponível na edição do dia seguinte, 29 de julho, do Diário Oficial, mostrava mais 537 beneficiários, que geraram prejuízo de R$ 19,8 milhões à administração estadual.

Fora esses R$ 38,2 milhões gastos com os pagamentos identificados na primeira etapa da investigação, uma nova lista foi divulgada no dia 1º de outubro. Foram mais 131 segurados que tiveram seus benefícios cancelados – juntos, eles receberam o montante de R$ 2,6 milhões ao longo dos últimos anos. Esta informação consta no Diário Oficial e, segundo o Igeprev, é referente à segunda etapa da auditoria realizada pelo órgão. A investigação seguirá até maio de 2022.

O presidente do Igeprev, Giussepp Mendes, afirma que os benefícios investigados são referentes ao intervalo entre 2010 e 2020. “A auditoria está sendo feita agora porque observamos uma divergência de recebimentos na folha de pagamento. Fizemos o comparativo no Sistema Informatizado de Óbitos (Sisobi) para verificar as situações, primeiro com 10 a 15 pessoas, e vimos que nossas dúvidas se confirmavam. Então começamos o levantamento em 2019, analisando processo a processo, e já chegamos a um número muito alto. Além desses benefícios, também suspendemos pagamento de abono de 2.013 militares, que vinham recebendo de maneira indevida”, diz.

O órgão já está na terceira fase da investigação, mas, como faltam poucos nomes, o presidente não espera que o número total até aqui cresça muito. Os que já foram identificados já estão sendo cobrados judicialmente. “Vamos identificar quem recebeu agora, de forma indevida, e será feita uma correção dos valores, para corrigir e buscar ressarcimento. Temos expectativas positivas, mas não depende mais da gente, agora é com a Justiça”.

Os nomes dos beneficiários não foram divulgados pelo Igeprev, e nas listas só constam os números das matrículas desses segurados. No caso de um deles, que era um militar reformado, foram liberados mais de meio milhão de reais após a sua morte, que ocorreu na data de 11 de novembro do ano passado. O valor do benefício era de R$ 64.182,60. Outro recebia há mais tempo: ele faleceu no dia 10 de abril de 2015 e, mesmo após a morte, ainda recebeu R$ 1,6 milhão do governo do Pará. O benefício era de pensão de segurado ativo da Polícia Militar (PM).

Advogado especialista em direito previdenciário, Fábio Rocha afirma que, se houver configuração de má fé, deve-se distribuir ação indenizatória e criminal. Caberia neste caso, um processo criminal de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, que é um crime patrimonial que inclui fraude. Neste tipo penal, o meio usado pelo autor é o engano. Também há o estelionato previdenciário, que é um crime contra a Previdência Social e prevê o aumento da pena, de um a cinco anos, em um terço, se for cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Caso não se configure a má fé e a pessoa recebeu os valores por erro do Igeprev, Fábio diz que a natureza do custo a título de benefícios previdenciários é alimentar, portanto, o Estado teria dificuldade em ser ressarcido. “Em muitos casos e a depender do valor, o Estado pode ganhar a ação, mas a parte ré não ter condições de ressarcir a fazenda pública”, argumenta.

Para Giussepp Mendes, a importância de realizar essa fiscalização é ter de volta os valores perdidos, além de fazer com que o Estado tenha mais organização, já que o modelo de pagamento será mudado. O Igeprev vem treinando e certificando os servidores da área de folha acerca do compliance público, para evitar esse tipo de atividade de manutenção.