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Entidades empresariais pedem saída do Brasil de convenção internacional

Para setor produtivo, norma inviabiliza investimentos, enquanto comunidades tradicionais defendem respeito a direitos territoriais

Fabrício Queiroz

A divulgação de um ofício encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro e assinado pela Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), a Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio/PA), a Associação Comercial do Pará (ACP) e o Centro de Indústria do Pará (CIP) expõe a fissura entre o setor produtivo e os povos e comunidades tradicionais.

No documento, as entidades solicitam que o país deixe de ser signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada no Brasil em 2002. Em seu texto, a Convenção traz uma série de dispositivos para definição desses grupos, o papel do Estado na proteção e promoção de direitos e reconhece seus direitos de posse e propriedade sobre os territórios. Além disso, traz como um de seus princípios a garantia da chamada consulta livre, prévia e informada às diversas populações indígenas, quilombolas, ribeirinhos, seringueiros e outras.

Para as organizações empresariais paraenses, no entanto, a Convenção 169 da OIT é a causa de inúmeros conflitos, dúvidas e de problemas de insegurança jurídica, atingindo o direito de propriedade e desestimulando investimentos em infraestruturas na região diante da possibilidade de conflitos com os povos e comunidades tradicionais envolvidos.

O presidente do CIP, José Maria Mendonça, um dos representantes das entidades que assinam o pedido de saída do Brasil da Convenção 169 da OIT, cita o exemplo do projeto para construção de portos graneleiros no chamado Furo do Maicá, no município de Santarém. A implantação dos empreendimentos é questionada, entre outros motivos, por ocorrer uma área em que as populações locais, especialmente quilombolas, ribeirinhos e extrativistas demandam a proteção ambiental e o respeito a seus direitos territoriais.

“Outros projetos estão parados ou pela OIT ou de interpretação dela, que acham que a decisão das comunidades tradicionais é decisiva. Quando leio a OIT, ela diz que é consultivo, mas o pessoal entende como se precisasse de permissão. Essa duplicidade da própria interpretação da OIT faz a gente ser contra ela”, diz o empresário.

Apesar de compreender que discussão sobre o direito de escuta dos povos indígenas e tradicionais, Mendonça considera que o envio do ofício e a denúncia da Convenção até 5 de novembro deste, quando termina o prazo para que o país ratifique a norma por mais dez anos, possibilitaria a construção de um debate sobre a abrangência da medida. “Nós achamos que ela é ruim até para a população indígena. Eles estão em uma condição ruim de desenvolvimento humano e nós, signatários da OIT, não conseguimos também criar mecanismos que possam tirar os nossos indígenas dessa miséria que eles estão. Nós não defendemos só a parte econômica. Nós achamos que ela é ruim até socialmente”, acrescenta o presidente do CIP.

Populações tradicionais reagem à proposta e defendem direitos conquistados

Em resposta ao ofício da FIEPA, FAEPA, Fecomércio, ACP e CIP, a Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu) e a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (Fetagri), reuniram cerca de 300 assinaturas em uma nota de repúdio publicada na última terça-feira, 19.

Aurélio Borges, da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), diz que setor produtivo desconhece realidade dos povos tradicionais (Divulgação Malungu / Cristivam Alves)

Para o coordenador administrativo da Malungu, Aurélio Borges, a Convenção 169 da OIT é importante para os povos indígenas e comunidades tradicionais, apesar de não ser respeitada em sua plenitude. “A consulta é um direito violado porque o estado cria instrumentos de desenvolvimento onde estão as comunidades tradicionais. Se faz um atropelo, criando portarias, que são leis secundárias, para se sobrepor às leis nacionais e a Carta Magna”, critica o quilombola, elencando casos em que, mesmo com a consulta, os territórios sofrem intervenções de linhas de transmissão, portos, rodovias e outros projetos.

Borges critica também a alegação do setor produtivo de que as comunidades tradicionais vivam em estado de miséria. “Uma opinião dessa mostra o total desconhecimento da realidade das comunidades da floresta porque o que é riqueza para eles não é a mesma riqueza para nós. Riqueza é ter floresta em pé, é poder fazer o extrativismo, é caçar e pescar”, afirma o quilombola que destaca: “São formas pejorativas de colocar os povos da floresta como não-sujeitos de direitos”.

Já Ronaldo Amanaye, tesoureiro da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), diz que a norma não impede a integração dos indígenas ao restante da sociedade, mas sim favorece o protagonismo desses povos. “A Convenção 169 faz parte da luta dos povos indígenas porque somos nós que devemos dizer o que nós queremos dentro dessa sociedade envolvente, dominante e genocida”, afirma a liderança ressaltando que também é necessário avançar na garantia das consultas prévias, livres e informadas. “Você tem que ouvir, mas também respeitar as decisões dos povos indígenas”, frisa.

Além disso, ele crítica a postura das entidades empresariais que, em sua opinião, deveriam investir na elaboração de estudos e planos pensados a partir das necessidades de cada etnia em questões como educação, saúde e proteção ambiental.  “Quem perpetua a miséria são esses empreendimentos que são feitos de forma irresponsável, de cima para baixo, desrespeitando toda a cultura daquele povo. Hoje, onde tem esses grandes empreendimentos, as terras indígenas estão sendo saqueadas, os povos indígenas estão sujeitos às drogas, ao alcoolismo e as mulheres sendo violentadas por não-indígenas”, denuncia Ronaldo Amanaye.

 

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