Dinheiro esquecido? Saiba como consultar se você tem direito a benefícios

No mês passado, o Banco Central divulgou um site onde os brasileiros podiam consultar recursos “esquecidos” em suas contas – posteriormente, a página ficou fora do ar pela alta demanda de acessos e uma nova deve ser disponibilizada na semana que vem. Isso porque existem vários benefícios e direitos garantidos por lei que podem ficar parados, se o trabalhador não for atrás dos valores, e fazem toda a diferença no orçamento familiar.

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As cotas do PIS/Pasep estão entre eles. O Programa de Integração Social (PIS) é voltado para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é para os que atuam na esfera pública. O valor é pago a quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988, pois essas pessoas fizeram contribuição ao Fundo de Participação do PIS/Pasep, que distribuía o saldo na forma de cotas proporcionais ao tempo de serviço e salário de cada um. O dinheiro deve ser sacado até 1º de junho de 2025.

Também há o abono salarial do PIS/Pasep. Os recursos são para trabalhadores que têm direito, mas não sabem que podem sacar até um salário mínimo na Caixa Federal, no caso do PIS, ou no Banco do Brasil, para o Pasep. Os abonos esquecidos poderão ser resgatados nas mesmas datas do novo calendário de pagamentos de 2022, que neste ano vai pagar o benefício referente ao período trabalhado em 2020. As liberações na Caixa, para inscritos no PIS, serão feitas até 31 de março. O Banco do Brasil vai pagar o abono a servidores com direito ao Pasep entre 15 de fevereiro e 24 de março.

Outro caso que pode resultar em dinheiro esquecido é quando valores são pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a quem ganhou na Justiça o direito de concessão ou revisão do benefício. As chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) englobam ações de até 60 salários mínimos (R$ 72,7 mil em 2022). Precatórios, por sua vez, são a forma de pagamento em causas acima desse valor. O dinheiro é pago pelos Tribunais Regionais Federais, geralmente depositado em uma conta da Caixa ou Banco do Brasil, aberta pelo Judiciário para esse fim e que deve ser movimentada em até dois anos ou volta aos cofres públicos.

Trabalhadores que têm contribuições ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) também podem acabar esquecendo os valores ali, especialmente quando não são demitidos por justa causa ou saíram de um emprego há muito tempo. Há pelo menos 15 situações em que os segurados podem sacar dinheiro do FGTS – é possível fazer esse saque após três anos sem emprego com carteira assinada, ou em caso de demissão sem justa causa, compra da casa própria, ao término de contrato temporário de trabalho, ao se aposentar ou ao completar 70 anos. Outras situações incluem ainda diagnóstico de câncer ou Aids pelo trabalhador ou seus dependentes, falência da empresa ou morte do empregador individual, desastre natural, com decreto de situação de emergência ou estado de calamidade. Há ainda o saque-aniversário, que permite a retirada de uma parte do valor do fundo a cada ano.

As indenizações de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) são garantidas a qualquer vítima de acidentes de trânsito em todo o território nacional, inclusive pedestres, independente de quem foi a culpa ou mesmo se o veículo que causou o acidente não foi localizado. O prazo para recebimento da indenização é de 30 dias. Os valores são R$ 2.700 para indenização de despesas médicas na rede privada, R$ 13.500 em casos de invalidez permanente e R$ 13.500 para herdeiros e familiares em caso de morte do acidentado.

Economista indica ir atrás dos recursos

Alguns desses benefícios – os que podem ser sacados ou solicitados a qualquer momento – seriam de grande ajuda no orçamento dos que têm direito. Segundo o economista Nélio Bordalo, é importante que o trabalhador fique atento aos benefícios a que tem direito, pois eles podem contribuir para reforçar o orçamento doméstico ou pessoal em determinado mês. Além disso, a pessoa pode economizar parte do salário usando esses recursos.

“Nos três primeiros meses do ano, as contas pesam no orçamento das famílias, principalmente com material escolar, impostos e outros compromissos de cartão de crédito ainda das festas de dezembro do ano passado. Portanto, é oportuno saber o que tem direito a receber de benefícios. Nesse período, qualquer dinheiro extra é bem-vindo”, afirma.

O especialista diz que, dependendo da situação financeira do trabalhador, ele deve usar a renda extra das seguintes maneiras: “Se estiver com dívidas que tenham juros altos, como cartão de crédito, cheque especial ou financiamentos, deve quitar ou reduzir o valor da dívida. Se tiver com a vida financeira tranquila, pode gastar comprando o que realmente precisa ou deixar o dinheiro em alguma aplicação financeira que já possui para utilizar quando for necessário. Outra opção é que o trabalhador que não tem nenhuma reserva de emergência poupe esse dinheiro e deixe em uma aplicação financeira para essa finalidade”, orienta Nélio.

Saiba como acessar os recursos

PIS/Pasep

Consulta pelo site e o aplicativo oficial do FGTS, internet banking da Caixa ou agências do banco

É necessário apresentar documento com foto.

Também pode ser sacado por herdeiros dos titulares das contas.

Abono

Banco do Brasil deposita o Pasep na conta dos beneficiários que são clientes.

Quem não é correntista poderá fazer a transferência, quando liberada, via TED, para uma conta de sua titularidade pelos caixas eletrônicos, site do BB ou no guichê de caixa das agências.

Pagamento do PIS será feito por crédito em conta-corrente ou poupança da Caixa. Também haverá crédito pelo Caixa Tem, em conta poupança social aberta automaticamente pelo banco.

INSS

Nos sites dos TRFs, entrar no link Precatórios e pesquisar pelo CPF se o Precatório ou RPV já foi expedido e, com o número do processo, se o valor foi liberado.

Caso o prazo de dois anos tenha passado e o dinheiro tenha retornado à União, o segurado ou seus herdeiros devem recorrer à Justiça para reclamar seus valores.

FGTS

Saques são possíveis após três anos sem emprego com carteira assinada, ou em caso de demissão sem justa causa, compra da casa própria, ao término de contrato temporário de trabalho, ao se aposentar ou completar 70 anos, com diagnóstico de câncer ou Aids pelo trabalhador ou seus dependentes, falência da empresa ou morte do empregador individual, desastre natural, com decreto de situação de emergência ou estado de calamidade. Há ainda o saque-aniversário, que permite a retirada de uma parte do valor do fundo a cada ano.

DPVAT

Baixar o aplicativo DPVAT e logar com cadastro do sistema Caixa, que pode ser feito no site do banco.

Clicar em "Quero Solicitar minha indenização DPVAT", informar detalhes do acidente, anexar documentos (como o boletim de ocorrência) e autorizar o crédito em conta poupança social digital.

Fonte: Folha UOL