Decreto presidencial inclui terminal pesqueiro de Belém em programa de desestatização

O presidente da República, Jair Bolsonaro, incluiu o Terminal Pesqueiro Público de Belém no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial da União desta terça-feira (6). Além de Belém, o decreto inclui sete terminais pesqueiros públicos no programa nacional de desestatização: Aracaju (SE); Cananeia (SP); Manaus e do Amazonas ambos no AM);  Natal (RN); Santos (SP) e Vitória (ES).

Com isso, o Governo Federal poderá acelerar os trâmites para que a gestão da estrutura seja feita por empresa privada. As privatizações estão na agenda do governo para acontecerem ainda em 2021. A recomendação pela inclusão dos terminais no PND foi feita pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Os estudos do PPI apontam que a concessão reduzirá o desperdício de pescados em 87,5 mil toneladas ao longo do prazo de 20 anos do contrato. A redução acontecerá como "consequência das melhores condições de manuseio e processamento da produção", diz o PPI. Segundo o programa, os benefícios econômicos do projeto somam R$ 986 milhões. Os terminais de Santos e Cananéia serão ofertados em conjunto.

Conforme a agenda de privatizações do governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve publicar acórdão sobre o edital do leilão no 2º semestre de 2021. O objetivo é que os leilões aconteçam no 4º trimestre, com assinatura de contrato no início de 2022. O montante de dinheiro despendido na aquisição e melhorias dos terminais será de R$ 71 milhões.

Terminal de Belém

A previsão é que 18.773 toneladas de pescados sejam descarregados anualmente após a inauguração, de acordo com estudos divulgados pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A construção do Terminal Pesqueiro Público de Belém deve gerar 58 empregos diretos e cerca de 600 empregos indiretos para atendimento da pesca artesanal e industrial, beneficiando principalmente os atacadistas de peixe, os peixeiros, gileiros, comerciantes locais, entre outros, segundo o levantamento.

A pretensão do estabelecimento de um Terminal Pesqueiro Público em Belém é que ele possa absorver o descarregamento do pescado de consumo intermunicipal e interestadual, desafogando o único local atualmente existente para o desembarque desse tipo de mercadoria na capital paraense, o Ver-O-Peso. "A doca do Ver-O-Peso é um entreposto de pesca informal, porque lá chegam várias embarcações e caminhões tanto para buscar mercadoria quanto para abastecer a região, chegando a ser comercializado lá cerca de 100 à 130 toneladas de pescado por dia. Com tudo isso sendo desembarcado o local já não suporta mais. Era necessário realmente a construção de um terminal pesqueiro para atender, de fato, a cadeia produtiva do Estado do Pará", avaliou a O Liberal, o professor e economista Rosivaldo Batista.

O estudioso ressalta a importância do Terminal quando ficar pronto. "É importante que a empresa responsável, quando realmente ganhar essa concorrência, não esqueça a pesca artesanal. Aqui, 70% da pesca não é industrial e sim artesanal, que desta forma ela venha a atender principalmente esse segmento".

Localizado na Rodovia Arthur Bernardes, região de fácil acesso à BR-316, principal rota de escoamento da produção,  o TPP/Belém favorecerá a exportação e abastecimento de pescado para o interior e outros estados. Também será uma forma de melhorar a higiene quanto ao manuseio de peixes, camarões e mariscos de uma forma geral, estabelecendo padrões básicos de higiene. "O Terminal vai funcionar como um entreposto com certificação (SIE ou SIF), permitindo aos pescadores ampliar sua atuação para mercados que o exigem, como redes de supermercados, mercado nacional ou até mesmo exportação", explica Jorge Seif Júnior, Secretário de Aquicultura e Pesca.

A Secretaria informa que "já foram realizadas as Audiência e Consulta Pública para concessão do Terminal, bem como reuniões com possíveis investidores para colher suas contribuições. Atualmente estamos em fase compilação das informações para eventuais alterações no edital e posteriormente as informações serão encaminhadas ao TCU para sua manifestação". Além dos serviços essenciais, considerados obrigatórios, o terminal poderá oferecer serviços de beneficiamento para 1.677 toneladas por ano, armazenamento de peixes para 2.616 ton/ano resfriados e 1.677 ton/ano congelados, oferta de gelo para transporte e outros fins de até 9.387 ton/ano, aluguel de salas comerciais e auditório.

Terminal está parado há quase onze anos

A ordem de serviço para a construção do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Belém, o TTP do Tapanã, foi assinada em 31 de agosto de 2010, durante a segunda gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo então ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin. Durante a cerimônia em Belém foi anunciado investimento para as obras de R$ 34,5 milhões e conclusão do empreendimento em até 12 meses. No entanto, depois de dez anos, a estrutura física fundamental para atender as necessidades da atividade e fortalecer a cadeia produtiva do pescado no Estado, continua na promessa.

Ao longo dos últimos dez anos, o ex-Ministério da Pesca trocou cinco vezes de comando. Em todas as gestões, o TTP do Tapanã era dito como prioridade, pelo benefício aos pescadores das cooperativas do Estado, responsável pela segunda maior produção de pescado do País. Na cadeira de ministro sentaram a ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o deputado Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT-RJ), o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB-RJ), o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) e até o governador Helder Barbalho (MDB).