Decisão sobre 'revisão da vida toda' do INSS é publicada pelo STF
Ações paradas na justiça podem voltar a andar mas nem todos os aposentados têm direito a revisão
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quinta-feira (13), a decisão final sobre a chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que pode retomar o andamento das ações que estavam paradas na Justiça.
O STF aprovou, em dezembro de 2022, a possibilidade da mudança de cálculo da aposentadoria do INSS, por seis votos a cinco, onde a decisão faz prevalecer todas as contribuições no cálculo do benefício e não apenas feitas a partir de julho de 1994, como ocorre desde 1999.
Quem recebia salários mais altos antes do ano de 1994, pode aumentar o benefício. Para salários mais altos recebidos depois de 1994, considera-se somente as constribuições feitas após as mudanças nas regras, feitas em 1999. O pedido de revisão só vale para quem já contribuía antes de julho de 94. Também só tem direito quem recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos dez anos mas não depois de 12 de novembro de 2019.
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O tribunal aconselha que os contribuintes procurem um especialista para saber se a mudança será ou não vantajosa, pois a chamada "revisão para a vida toda" é avaliada conforme o caso, sendo esta uma análise individual.
Com a mudança, a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia prevê R$ 46 bilhões em dez anos. O INSS afirma que poderá chegar a R$ 370 bilhões nos próximos 15 anos.
Devido a complexidade, o INSS pediu ao STF, em março, que suspendesse o andamento dos processos até que não houvesse mais chances de mudanças, alegando dificuldades técnicas para executar os novos cálculos.
O relator dos autos, o ministro Alexandre de Moraes, pediu um plano do INSS sobre como seria feita a revisão, antes de decidir, o que ainda não teve resposta. Agora, com o julgamento publicado, o governo pode recorrer em cinco dias mas apenas para questões de esclarecimentos, já que a decisão não deve ser mudada.
Carolina Mota, estagiária sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política