Comissão do Senado aprova criação do Desenrola e limite de juros rotativos do cartão de crédito

A poucos dias do prazo limite de validade da medida provisória (MP) que deu início ao Desenrola, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (28), o projeto que cria o programa de renegociação de dívidas do governo federal e limita os juros rotativos do cartão de crédito. Agora, a matéria segue para votação em plenário.

De acordo com a equipe econômica, caso o projeto sobre o tema não seja aprovado até a próxima terça-feira (3), quando vence a MP do Desenrola, o programa será interrompido. Ele está em funcionamento desde julho.

VEJA MAIS

Há um comprometimento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em incluir o projeto na pauta do plenário no máximo até segunda (2).

O texto aprovado pela Comissão, relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mantém o conteúdo da proposta que já havia passado no início deste mês pela Câmara.

Juros do cartão

No caso dos juros rotativos do cartão de crédito - que é pago quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte -, o projeto não impõe o valor do teto, mas dá prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A taxa média anual dos juros rotativos é de 445,7%. Se uma solução não for encontrada dentro de 90 dias, o total cobrado pelos bancos não poderá exceder o valor original da dívida.