Comissão aprova parecer de relator que mantém previsão de receita em Orçamento da União para 2023
O relatório foi aprovado sem discussões e o texto agora segue para o Plenário do Congresso
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na tarde desta quarta-feira (23), o relatório da receita do Orçamento de 2023, elaborado pelo deputado paraense Hélio Leite (União-PA), que mantém a previsão do governo de R$ 2,25 trilhões em receitas primárias, contida no projeto da Lei Orçamentária (PLN 32/22).
O relator acrescentou somente R$ 1,2 bilhão de arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine). Hélio Leite explicou que preferiu não mexer nos demais itens da proposta, mesmo que alguns parâmetros macroeconômicos pudessem ser atualizados. “Consideramos adequados os parâmetros constantes do PLOA. Embora existam prognósticos mais atualizados de evolução de parâmetros e da arrecadação, abstivemo-nos de incluir alterações no Orçamento de 2023 em virtude de incertezas quanto às decisões que serão tomadas pelo novo governo”, explicou.
VEJA MAIS
Pelo regime do teto de gastos, toda receita extra que for alcançada em 2023 deve ser destinada para o pagamento da dívida pública. O refinanciamento da dívida vai consumir outros R$ 2 trilhões em receitas financeiras em 2023.
Para o ano que vem, o projeto estima que as despesas com custeio e investimentos devem superar as receitas de impostos em R$ 63,7 bilhões. Ou seja, o resultado final será um déficit.
“A aprovação da receita orçamentária nos termos propostos pelo Executivo permitirá a continuidade da análise da proposta orçamentária pelo Congresso Nacional e deixará para a nova gestão, no seu devido tempo, o anúncio de medidas para reforço dos cofres públicos com vistas à redução mais rápida do déficit público”, disse, em nota, o deputado Hélio Leite.
O relatório foi aprovado sem discussões e o texto deve ir ao Plenário do Congresso em 16 de dezembro.