Cohab e Iterpa firmam parceria para garantir mais eficiência na regularização fundiária no Estado

A Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) firmaram parceria através da assinatura de um termo de cooperação técnica para desenvolver atividades de regularização fundiária urbana nos municípios do interior e, também, na capital do Estado. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará (DOE) no último dia 05 de agosto e terá vigência de dois anos, a partir da data de publicação, podendo ser prorrogado a critério das partes.

“Desenvolvido pelo Iterpa, esse sistema visa dar andamento à regularização fundiária urbana nos municípios do Pará de maneira inteiramente digital, facilitando uma integração entre todos os órgãos participantes do projeto, como prefeituras, secretarias e cartório. Esse é o único sistema do Brasil que possibilita uma análise desde o cadastramento social dos beneficiários, bem como a análise de georreferenciamento, e auxílio na elaboração da Certidão Regularização Fundiária (CRF)”, explica Gabriel Natário, coordenador do setor de Regularização Fundiária Urbana do Instituto.

 A Cohab agora terá acesso ao Sistema de Cadastramento e Regularização Fundiária (Sicarf-Reurb), desenvolvido pelo governo do Estado, que é 100% digital e facilita bastante o acesso e precisão dos dados.

Segundo o presidente da Cohab, Orlando Reis, esta "é uma ação que permite a união de esforços, equipes e tecnologias de dois órgãos responsáveis pela regularização fundiária no Pará. Desta forma, podemos desenvolver ações integradas que resultem na execução mais célere de ações que levariam muito mais tempo para serem concluídas.” Para ele, na prática, o Estado se organizará ainda mais para garantir que a população seja beneficiada com mais urbanização, regularização e iniciativas voltadas para todo o Pará.

O Termo

O documento prevê que servidores sejam cedidos para ajudar de forma técnica nas visitas em campo, fazendo o trabalhando de demarcação, aerolevantamento e georreferenciamento de lotes urbanos localizados nas glebas estaduais,  aplicando os procedimentos de regularização fundiária urbanas a serem desenvolvidas pelo Iterpa em cooperação com a Cohab e, também, a disponibilização de técnicos para o trabalho de identificação e coleta de coordenadas geográficas com GPS de navegação de ocupantes, ramais de acesso, área patrimonial municipal, bem como a realização de aerolevantamento por meio de drones.

Ainda de acordo com o termo, cabe ao Iterpa permitir o acesso ao Sircaf, para fins de desenvolvimento e suporte à Cohab. Já à Companhia de Habitação paraense, caberá a disponibilização de equipe de assistência social para suporte e análise dos processos de regularização fundiária urbana, o fornecimento de imagens, peças técnicas como plantas de lotes e tabela de cálculo de área e memorial descritivo de imóveis para subsidiar análises em conjunto com o Iterpa.