China compra mineradora localizada em região de reserva de urânio na Amazônia

Enquanto o Brasil enfrenta entraves para a liberação de projetos que envolvem a exploração de recursos naturais, como a questão da Margem Equatorial --- que segue em trâmite de concessão junto aos órgãos federais ---, uma empresa chinesa comprou a Mineração Taboca, que atua na exploração de estanho no Amazonas, e está localizada em uma região de reserva de urânio, em Presidente Figueiredo. Na última quinta-feira (27), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) se manifestou sobre os bloqueios impostos à exploração de recursos naturais na Amazônia. Na visão dele, as empresas brasileiras enfrentam restrições enquanto estrangeiras, especialmente da China, têm “liberdade para explorar reservas minerais no país”.

Na plenária do senado, o parlamentar questionou a venda da Mineração Taboca para a estatal chinesa. Ele declarou que a aquisição da reserva, com potencial estratégico para a indústria bélica e usinas nucleares, ocorreu sem impedimentos. O negócio foi fechado pela estatal China Nonferrous Trade (CNT) por um valor de US$ 340 milhões, cerca de R$ 2 bilhões, com a Minsur S.A – empresa peruana que controla a Taboca. A CNT atua sob a Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais da China.

“Estamos lá impedidos, com cadeados ambientais que nos escravizam e que nos prendem, porque sempre esbarramos nas ONGs. Sempre esbarramos na ministra Marina Silva, a serviço das ONGs, e, de repente, os chineses compram a maior mina de urânio do Brasil. Vão beneficiar urânio no Amazonas, perto de Manaus, no município de Presidente Figueiredo, que vive do turismo, que vive das suas 160 e poucas cachoeiras, e ninguém fala nada. Por quê? O que há aí? Um compromisso? Um conluio? Uma perseguição àquilo que a gente pode ou não pode fazer?”, pontuou o senador.

A operação foi comunicada em 26 de novembro ao governo do Amazonas. “Este novo momento é estratégico e constitui uma oportunidade de crescimento para a Mineração Taboca”, informou o comunicado.

Embora esteja próxima, a reserva de urânio não é de propriedade da Taboca. De acordo com a Constituição Federal, a União monopoliza o mineral, sendo proibida a exploração do minério por qualquer empresa privada, seja nacional ou estrangeira.

Além das críticas, o senador também apontou a paralisação na exploração de potássio e gás natural na região, por decisão do Ministério Público Federal (MPF), que, segundo ele, atende a pressões de organizações não governamentais (ONGs). Ele afirmou que a exploração do minério em Autazes (AM) poderia reduzir a dependência do Brasil de importações da Ucrânia e do Canadá. Essas restrições, conforme defendeu o senador, prejudicam o desenvolvimento do país e favorecem interesses estrangeiros.

A estatal chinesa que vai operar no Brasil é a maior produtora de cobre do mundo. Os negócios da companhia incluem extração de minerais de metais não ferrosos, como cobre e cobalto, projetos de construção, processamento de minerais, hidrofusão, fundição pirometalúrgica e serviços comerciais relacionados à área.

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Exploração de urânio

A Agência Nacional de Mineração (ANM) reforçou que a exploração de minerais nucleares, como urânio, é dominada pela União. “Apenas o governo federal ou empresas controladas por ele podem explorar esse recurso, o que inclui a autorização específica para a lavra e o beneficiamento.”

Sobre a fiscalização nas regiões onde há urânio no país, a agência respondeu que: “o controle é detalhado na Lei nº 6.189/1974 e outras normas, que estabelecem que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) regula o uso do urânio para fins nucleares, enquanto a Agência Nacional de Mineração (ANM), após a Lei nº 13.575/2017, regula a mineração do urânio em termos de licenciamento, pesquisa e lavra mineral. A CNEN continua a supervisionar a segurança nuclear, enquanto a ANM fiscaliza a extração mineral. O monopólio da exploração de minerais nucleares pela Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) está estabelecido na Lei nº 14.514/2022. Essa legislação dispõe que a INB é a empresa pública responsável por executar o monopólio da União sobre a pesquisa, lavra, comercialização e tratamento de minérios nucleares e seus derivados.”

De acordo com Aquilino Senra, professor do Programa de Energia Nuclear da Coppe/UFRJ, ouvido pelo O Globo, a única mina de urânio em operação no país fica na cidade de Caetité, no Sertão da Bahia, mas que há várias regiões com potenciais reservas, já mapeadas e medidas ou com um prognóstico, como é o caso de Pitinga.

“Pitinga tem uma grande reserva geológica de urânio. Um prognóstico estimou em 150 mil toneladas de concentrado de urânio, que é o dobro do que existe em Caetité. Mas tudo isso é acompanhado pelos órgãos reguladores”, apontou o professor.

Principais aplicações do urânio:

• Combustível para usinas nucleares;
• Propulsão de submarinos e navios de guerra;
• Datação radiométrica;
• Radiografia industrial;
• Medicina nuclear;
• Sensores;
• Produção de armas nucleares;
• Pesquisas espaciais.