Cerca de 33% do gado paraense é fruto de atividade ilegal, aponta MPF

Cerca de 33% do gado consumido e exportado no Estado do Pará pode ter vindo de propriedades envolvidas em irregularidades como o desmatamento ilegal, trabalho escravo ou invasão de terra indígena, aponta a auditoria do Ministério Público Federal (MPF) divulgada nesta quinta-feira (15).

O MPF avaliou as transações da pecuária realizadas entre julho de 2019 e junho de 2020. Entre os resultados, foi identificado que só a empresa JBS, considerada o maior frigorífico do mundo, teria comprado 93.734 cabeças de fornecedores com alguma inconformidade.

Ao todo, a auditoria constatou 136.172 compras de gado que apresentam irregularidades por 16 empresas auditadas que atuam na região. Entretanto, cerca de 1.168.925 cabeças não foram fiscalizadas. O MPF divulgou que 11 empresas do ramo não foram auditadas.

Para coibir as irregularidades de forma mais incisiva, o Procurador da República Ricardo Augusto Negrini afirmou que o MPF deve pressionar os supermercados para que deixem de comprar carnes de frigoríficos que comercializam carnes de gados frutos de desmatamento.

“Nós vamos expedir recomendações para que os empresários levem em consideração as orientações do MPF para que não comprem de empresas que não realizam auditorias. Nós temos conhecimento de supermercados que compram de frigoríficos que são cheios de ilegalidades e nós vamos dar mais atenção a essa questão”, afirmou o Procurador.

Negrini disse que apesar dos números de gados irregulares que continuam no mercado, há uma tendência de melhora quanto às boas práticas de pecuaristas no Estado. “Os problemas mais recorrentes são desmatamento, embargos e sobreposição com terras indígenas, e em todos esses a gente percebe uma baixa detecção. Percebemos que as empresas estão tomando mais cuidado e estão investindo em rastreamento dos gados”, apontou.

Penas mais duras

O MPF garantiu que as empresas que não se adequarem à legislação serão cobradas na Justiça. Após a apresentação dos resultados, Negrini disse que será feito ajuizamento de ações contra empresas sem Termos de Ajustamento de Condutas (TAC). Além disso, será feito um trabalho junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para fiscalização prioritária das empresas sem auditoria.

Participaram da reunião de apresentação dos resultados da auditoria os procuradores da República Gabriela Câmara, Ricardo Negrini; gerente do Programa Pecuária na organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Pedro Burnier; secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Bastos; coordenador da Aliança Paraense pela Carne, Francisco Victer; presidente do Sindicato da Carne e Derivados do Pará (Sindicarne), Daniel Acatauassu Freire; diretor da Niceplanet Geotecnologia, Jordan Timo; representante da Associação de Criadores do Pará (Acripará), Mauro Lúcio Costa; e o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Guilherme Minssen.

Entenda

As auditagens são previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 no Pará entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização. As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação socioambiental seja respeitada.

O cumprimento da legislação evita que sejam comercializados animais com origem, por exemplo, em áreas com desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, ou sem regularização ambiental ou fundiária.

A Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e a associação Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) assinaram termo de cooperação com o MPF para criar comitê técnico de apoio à efetivação e ampliação dos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs).

Entre outras providências, as organizações ficam responsáveis por estruturar e manter instância de apoio para melhoria da eficiência e transparência dos processos relacionados à implementação dos TACs, organizando uma metodologia eficiente, transparente e equilibrada para a realização das auditorias anuais das empresas signatárias dos acordos, incluindo a organização de calendários para a execução das auditorias e o treinamento de auditores sobre o protocolo de auditoria.