Auxílio Brasil: veja quem tem direito e como se inscrever

O Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda criado pelo governo, começará a ser pago a partir de amanhã (17). Mesmo nas vésperas de sua liberação, ainda há dúvidas sobre o funcionamento do benefício. As informações são do portal Yahoo Brasil.

Sem muito esclarecimento do governo federal, a população mais pobre do país tem pernoitado em filas dos Centros de Referência para se cadastrar ou atualizar informações junto ao CadÚnico, no qual o cadastro é pré-requisito para a novidade lançada por Jair Bolsonaro.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o beneficiário e sua família precisam estar cadastrados no CadÚnico, com dados atualizados e elegíveis. Porém, apenas isso não garante a concessão do Auxílio Brasil. 

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O governo federal promete que, até dezembro de 2021, 17 milhões de famílias estarão contempladas, recebendo um ticket médio de R$ 300. O programa seguirá o calendário do Bolsa Família, programa com 18 anos, extinto pelo governo de Jair Bolsonaro. O calendário paga, nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0.

Serão atendidas pelo programa famílias em situação de extrema pobreza (que tenham renda de até R$ 100 por pessoa por mês) e em situação de pobreza (que tenham renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa por mês).

Benefícios incluídos no Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil está dividido em dois núcleos: um básico, com três benefícios, e um complementar, com seis. Veja quais são:  

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por criança nessa faixa etária, limitado a cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico, a renda mensal per capita da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).

Algumas famílias que cumprirem determinadas condições poderão receber seis benefícios como acréscimo ao benefício básico:

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que recebam o Auxílio Brasil. O auxílio terá 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante. A família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.
Bolsa de Iniciação Científica Junior: pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.
Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida. Segundo o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, as famílias com matriculadas em turno parcial receberão R$ 200, e as famílias com filhos em turno integral receberão R$ 300.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: beneficiários do Auxilio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada receberão R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido durante a implementação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família supere o do Bolsa Família ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.

Veja como se cadastrar para receber o Auxílio Brasil

Após o anúncio do novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil, as famílias devem ficar atentas para inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que avalia a renda e situação social de quem é de baixa renda.

É importante lembrar que estar incluído no Cadastro Único não quer dizer que o cidadão terá entrada automática nestes programas, mas é pré-requisito para que, qualquer inscrição em programas sociais destinados a famílias de baixa renda, seja avaliada.

A coleta de dados para inclusão e atualização das informações no Cadastro Único, também pode ser feita por telefone ou meio eletrônico, além da forma presencial.

O cidadão deve verificar onde é feito o procedimento na cidade onde mora. Este atendimento costuma ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras.

Passo-a-passo de como se inscrever

- Agende sua entrevista: Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Casdastro Único. Lá, o cidadão receberá orientação do que precisa fazer para realizar sua entrevista.

- Documentos necessários: Com dos documentos de cada pessoa da família em mãos (certidão de nascimento ou casamento, CPF, RG, carteira de trabalho, título de eleitor, registro administrativo de nascimento indígena (RANI), o entrevistador vai avaliar aspectos da realidade da família como características do domicílio, despesas, escolaridade dos integrantes, entre outros.

- Aguarde a avaliação: Será verificada se a família já possui um NIS (Número de Identificação Social). Esse processo pode demorar até 48 horas.

- Confirme o cadastro no app: Para saber se a família está cadastrada ou se precisa atualizar o cadastro, é possível checar a situação no app Meu CadÚnico, que permite que o cidadão acesse os próprios dados e de sua família e, também, o acesso ao comprovante de cadastramento.