Auxílio Brasil já provoca filas em Belém

O pagamento do Auxílio Brasil começa nesta quarta-feira, dia 17 de novembro. O programa do governo federal substitui o Bolsa Família e tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Os beneficiários do Bolsa Família, que vigorou por 18 anos, migrarão automaticamente para o Auxílio Brasil, sem necessidade de realizar novo cadastramento, utilizando inclusive os mesmos cartões e senhas. 14,6 milhões de pessoas devem receber o benefício, com valor médio de R$ 217,18.

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Quem tem o algarismo 1 no final do Número de Identificação Social (NIS) recebe o benefício nesta quarta-feira (17). Os cartões com final 2 recebem no dia 18 de novembro e assim sucessivamente, até o dia 30 de novembro, quando os NIS de final 0 serão contemplados. 

Um clima de incerteza, porém, cerca o benefício, já que as contas públicas do Brasil não suportam os custos do Auxílio Brasil no momento. A luz no fim do túnel para o governo federal tem sido a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios , que abre espaço no orçamento do governo. Mas, caso a proposta não seja votada pelo Senado até o começo de dezembro, o pagamento pode ser dividido, atrasado para janeiro, com valores retroativos de dezembro, ou realizado com uma Medida Provisória (MP) extraordinária.

Três caminhos alternativos são apontados: pagar o benefício em folha suplementar ao longo de dezembro, pagar o auxílio em janeiro com valores retroativos de dezembro, retroativo a dezembro ou editar uma medida provisória (MP) com a emissão de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, que limita o crescimento da despesa à inflação. A última opção tem causada polêmicas em Brasília e seria o último dos recursos. 

Tantas indefinições assustam quem acompanha com afinco os noticiários em busca de respostas para uma crise que já se alonga por quase dois anos. A manicura Elen Cristina, de 25 anos, ficou desempregada logo quando teve uma filha. Ela se informou sobre os documentos necessários para a atualização do Cadastro Único e chegou às cinco da manhã na fila do Centro de Referência de Assistência Social da travessa Lomas Valentinas, em Belém. 

"Quando eu engravidei, tentei e consegui, mas recebi só por quatro meses e antes do meu bebê nascer foi cortado sem motivo, cancelado. Aí voltei, atualizei os dados e cancelou a segunda vez. Aí não me importei mais, mas voltei agora pois fiquei desempregada e estou precisando mesmo. [O programa] ainda não ficou claro para todo mundo. Foi algo colocado de uma forma bagunçada até, não teve aquela explicação para o pessoal. E é algo incerto, né? Até onde sei é um benefício de um ano e o Bolsa Família já estava aí há muitos anos, ajudava muita gente mesmo. Acho que não sei se foi uma boa troca", avalia ela.

As famílias cadastradas podem receber os três benefícios básicos denominados Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza. Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de 5 (cinco) benefícios por família.

O Benefício Primeira Infância é pago por criança, no valor de R$ 130,00, para famílias com crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos.

Já o Composição Familiar é por pessoa, no valor de R$ 65,00, para famílias com gestantes ou pessoas com idade entre de 3 e 21 anos incompletos.

Já o Superação da Extrema Pobreza é calculado caso a caso. A família recebe o valor necessário para superar o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 100,00 mensais por pessoa.

Thamires dos Santos também tem uma filha pequena e se diz preocupada com o futuro do programa, já que desconfia das motivações eleitoreiras na reestruturação do Bolsa Família.

Segundo ela, com tantas mudanças, fica difícil planejar os gastos mensais da família, já que ninguém sabe quando os valores serão de fato pagos conforme o prometido.

Ela estava desde o amanhecer na filha pois, além do Auxílio Brasil, precisa atualizar dados do CadÚnido para seguir pagando a tarifa social oferecida pela concessionário de energia elétrica Equatorial. 

"As filas estão muito grandes desde semana passada a gente tá atrás e tá muito grande. Na quarta feira passada tava ali no posto.Tudo o que for para melhorar é bem-vindo, mas em ano eleitoral é complicado. É fácil prometer, fazer alguma coisa, mas como tem sido falado, até final do ano que vem não tem uma resposta certa se vai ficar ou não. Isso me preocupa bastante. São ajudas muito grandes. Para quem vive de um salário mínimo, qualquer custo a mais no orçamento pesa. Eu consegui usar os auxílios do governo em prol da minha filha, desde plano de saúde até alimentação, vestuário, foi tudo em prol dela. Mas sinceramente não estou com expectativa boa para esse ano que vem. Com o presidente que a gente tem a gente não sabe como vai ficar. Todo mundo acho que esse mês já ia receber quatrocentos reais", afirma ela, que tem 28 anos.

Como todos os beneficiários do Bolsa Família são aptos ao benefício, é necessário somente atualizar os dados pessoais caso o cadastro estiver desatualizado, como Thamires e Elen fizeram.

Caso o cadastro esteja atualizado a menos de 2 anos e não tenha ocorrido mudança de endereço, renda ou outras informações, não é necessário realizar uma nova atualização.

Algumas exigências do Bolsa Família permanecem apesar da troca de nome: as crianças menores de sete anos devem cumprir o calendário de vacinação e realizar acompanhamento do estado nutricional e as gestantes devem realizar o pré-natal. Todas as crianças, adolescentes e jovens cadastrados no programa devem, obrigatoriamente, frequentar a escola.

A revisão de valores será feita a cada seis meses e o Ministério da Cidadania notificará o beneficiário para ressarcimento dos valores, algo que também ocorreu ao longo do pagamento de auxílios emergenciais ao longo da pandemia de covid-19.

As famílias beneficiárias que se empregarem ou tiverem aumento da renda per capita que ultrapasse o limite de concessão dos benefícios serão mantidas no programa por mais 24 meses, desde que a renda mensal per capita permaneça inferior a R$ 500.

A Caixa Econômica Federal lembra que um aplicativo chamada Auxílio Brasil será lançado em breve para facilitar o uso do benefício. Enquanto a mudança não é feita oficialmente, as consultas continuam disponíveis no aplicativo do Bolsa Família e também no Atendimento Caixa ao Cidadão, no telefone 111.