Novo Desenrola Brasil: veja quem pode renegociar dívidas e os descontos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a medida provisória que cria o Novo Desenrola Brasil, programa federal voltado à renegociação de dívidas de famílias, estudantes, empreendedores e trabalhadores rurais. A proposta prevê descontos de até 90% sobre débitos em atraso e juros limitados a 1,99% ao mês.

Segundo o governo federal, o programa será dividido em quatro modalidades: Desenrola Famílias, Desenrola Fies, Desenrola Empreendedor e Desenrola Rural. A partir desta terça-feira (5), terá início uma mobilização nacional de 90 dias para renegociações.

VEJA MAIS 

O programa será destinado a pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105. Poderão ser renegociadas dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos.

Entre os débitos incluídos estão dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As renegociações deverão ser feitas diretamente com instituições financeiras e bancos participantes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo federal não fará aportes diretos do Tesouro Nacional. O modelo funcionará por meio de garantias públicas oferecidas às instituições financeiras, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Na prática, o governo assumirá parte do risco em caso de inadimplência após o acordo.

Descontos variam conforme o atraso

O Novo Desenrola prevê descontos escalonados conforme o tempo de atraso das dívidas. Para débitos de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os abatimentos começam em 40% para atrasos entre 91 e 120 dias e podem chegar a 90% em dívidas superiores a um ano.

No caso de crédito pessoal, como CDC e parcelamento de cartão, os descontos variam entre 30% e 80%. Os juros das novas condições foram limitados a 1,99% ao mês, abaixo das taxas praticadas atualmente em linhas de crédito semelhantes.

Outra medida prevista no programa é a possibilidade de utilização de até 20% do saldo do FGTS para abatimento das dívidas, mediante autorização do trabalhador e negociação com o banco credor.

Bloqueio em plataformas de apostas

O governo também estabeleceu uma condição para adesão ao programa: pessoas que renegociarem dívidas pelo Novo Desenrola ficarão impedidas de acessar plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”, pelo período de um ano.

A medida foi anunciada em meio ao aumento do endividamento da população brasileira e ao crescimento dos gastos com apostas online. Dados da Serasa apontam cerca de 81 milhões de brasileiros inadimplentes.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), entidade que representa empresas de apostas no país, afirmou que considera positiva a iniciativa de renegociação, mas criticou a relação entre apostas e endividamento. Em nota, a associação afirmou que estudos apontam que os juros elevados têm maior impacto sobre a inadimplência das famílias.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o programa foi estruturado para produzir efeitos permanentes sobre a capacidade de renegociação das famílias brasileiras.

A expectativa do governo é beneficiar, até o fim deste ano, mais de 1,3 milhão de trabalhadores rurais, além de mais de 1 milhão de estudantes vinculados ao Fies. O Desenrola Brasil lançado em 2023 encerrou o ano com cerca de R$ 32 bilhões em dívidas renegociadas e aproximadamente 11,5 milhões de pessoas atendidas, segundo balanço oficial divulgado pelo governo federal.

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia