No Pará, 35 mil aposentados já aderiram a acordo de ressarcimento de descontos ilegais
INSS: Devolução do dinheiro começou nesta quinta-feira (24/07)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a ressarcir nesta quinta-feira (24/7) aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais de mensalidades associativas em seus benefícios, feitos entre março de 2020 e março de 2025. A ação para garantir a devolução desses valores descontados indevidamente foi resultado de um acordo firmado entre o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). No Pará, de acordo com informações divulgadas pelo INSS ao Grupo Liberal, 35.704 segurados aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa um aumento de 15 mil acordos no Estado no período de uma semana - até o dia 18 de julho, haviam sido registradas 20 mil adesões no Pará.
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Em todo o Brasil, 714 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo. O número equivale a 36% do total de beneficiários aptos a assinar o termo de adesão (cerca de 1,9 milhão), segundo o governo federal.
Na semana passada, foi publicada uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a abertura de crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar os ressarcimentos.
Como aderir?
Os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber e aderir gratuitamente ao acordo por meio do Aplicativo ou site Meu INSS e agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.
A central telefônica 135 também permite consultas e contestações, mas não é possível realizar adesão ao acordo por meio deste canal.
O prazo para a adesão ao acordo vai até o dia 14 de novembro. A devolução ocorre em parcela única, corrigida pela inflação. O dinheiro será depositado na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão.