MEI 2026: veja valores de contribuição, prazos e obrigações essenciais

Com o reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição mensal do MEI também sofreu aumento em 2026, impactando diretamente o bolso dos microempreendedores individuais.

Além do pagamento atualizado, os MEIs devem ficar atentos aos prazos para regularização de dívidas e aos requisitos para permanecer no Simples Nacional, garantindo que o negócio continue em dia com o fisco e sem complicações legais.

A seguir, confira as principais obrigações do MEI em 2026 e as datas essenciais que não podem ser esquecidas para manter a regularidade do empreendimento.

Como será a contribuição mensal?

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621, a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) também foi atualizada no início de 2026. O valor é calculado com base em uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo e varia conforme a atividade exercida pelo empreendedor.

Veja como ficam os valores em 2026:

• MEI em geral: passa de R$ 75,90 para R$ 81,05 por mês.
• MEI caminhoneiro: com alíquota diferenciada, o recolhimento sobe para R$ 194,52, podendo chegar a R$ 200,52 dependendo do tipo de carga e destino.
• MEIs sujeitos ao ICMS (comércio e indústria) têm acréscimo de R$ 1 no DAS.
• MEIs sujeitos ao ISSQN (prestação de serviços) têm acréscimo de R$ 5 no documento.

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No total, em 2026, os MEIs pagarão:

• Entre R$ 81,05 e R$ 87,05 por mês, para atividades comuns;
• Entre R$ 194,52 e R$ 200,52, para caminhoneiros.

O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que unifica a contribuição ao INSS e os tributos aplicáveis à atividade do microempreendedor, garantindo que o MEI mantenha o negócio regularizado.

Vencimento

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) tem vencimento todo dia 20 de cada mês. O microempreendedor pode emitir o boleto de pagamento pelo Portal do Simples Nacional ou pelo app MEI, disponível para Android e iOS.

O pagamento pode ser feito de forma prática, seja por boleto, PIX, débito automático ou outras modalidades oferecidas pelos bancos e instituições financeiras, garantindo que o MEI mantenha suas contribuições em dia e o negócio regularizado.

Adesão ou retorno ao Simples Nacional em 2026

Empreendedores que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até 31 de janeiro para fazer a solicitação. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar.

O regime é aberto para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), oferecendo uma forma simplificada de pagamento de impostos e redução da burocracia fiscal.

Para optar pelo Simples Nacional, a empresa precisa ter:

• CNPJ ativo;
• Inscrição municipal;
• Inscrição estadual, quando exigida.

Passo a passo para a adesão

É possível acompanhar o andamento do pedido na seção Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional.

• Acesse o Portal do Simples Nacional;
• Faça login com certificado digital ou código de acesso;
• Na aba Simples – Serviços, clique em Opção e depois em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional;
• O sistema realiza uma verificação automática de pendências. Se não houver nenhuma, a opção é aprovada imediatamente. Caso haja pendências, a solicitação ficará em análise.

A verificação é feita de forma integrada entre Receita Federal, estados e municípios, portanto, a empresa não pode ter pendências cadastrais ou fiscais nem débitos com qualquer ente federado para que a adesão seja concluída com sucesso.

Os contribuintes que já fazem parte do Simples Nacional e não foram excluídos permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de nova solicitação.

A renovação é automática todos os anos, exceto nos casos em que a empresa tenha sido excluída do sistema, por exemplo, devido a débitos ou pendências fiscais.

Prazo para quitar dívidas e retornar ao Simples Nacional

Empresas que foram excluídas do Simples Nacional por dívidas, mas regularizaram todas as pendências, precisam solicitar novamente a adesão caso queiram voltar ao regime. O prazo final para fazer o pedido é 31 de janeiro.

No caso dos MEIs nessa situação, além de solicitar a adesão ao Simples Nacional, é necessário pedir o enquadramento no Simei. Esse procedimento é feito por meio de outro serviço disponível no Portal do Simples Nacional, garantindo que o microempreendedor fique regularizado e mantenha os benefícios do regime simplificado.

(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com).