Governo mantém cronograma para leilão de hidrovias no Norte mesmo com revogação de decreto

O governo federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, manteve o cronograma para o leilão dos hidrovias no rios Tapajós, Tocantins e Madeira mesmo com a revogação do Decreto 12.600, que incluía as vias navegáveis no Programa Nacional de Desestatização (PND) para que fosse possível a realização de estudos técnicos na região.

A inclusão no PND era uma etapa preliminar e técnica, que permitiria avaliar eventual concessão de navegabilidade a empresas privadas. Para os povos indígenas da região, sinalizava uma decisão política que pudesse transformar os rios em corredor permanente de exportação.

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Na apresentação da agenda de leilões do Ministério, realizada sede da Pasta nesta quinta-feira, 21, o Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, apresentou uma agenda que indica a manutenção dos leilões no primeiro semestre de 2027, como também havia sido apresentado pelo ex-ministro de Portos e Aeroportos e deputado, Silvio Costa Filho (Republicanos-PB).

Na agenda da Pasta, a publicação do edital estava prevista para o segundo semestre de 2026. Caso haja atraso na publicação, pode também haver adiamento da expectativa de realização. As hidrovias da região Norte são consideradas estratégicas para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste aos portos do chamado Arco Norte.

A modelagem em elaboração pelo Ministério de Portos e Aeroportos conta com concessões voltadas à manutenção da navegabilidade, incluindo serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização das vias fluviais. A intenção da Pasta é ampliar a previsibilidade operacional, a presença do Estado na região e permitir maior fluxo de cargas ao longo do ano.