Amazônia poderá perder investimentos do FNO, diz Corecon

Conselho Regional de Economia do Pará alerta para os efeitos que Medida Provisória do Governo Federal pode gerar na região

Eduardo Rocha

Por meio de nota destinada às sociedades paraense e amapaense, nesta terça-feira (25), o Conselho Regional de Economia Pará/Amapá (Corecon PA/AP) questiona a Medida Provisória nº1.052/2021, do Governo Federal, pelo fato de "reduzir drasticamente incentivos fiscais a política de financiamento via Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e outros que compõem outras regiões do País, tendo como efeitos prejudicar de sobremaneira a expansão de investimentos estratégicos aos Estado da Amazônia Legal e ocasionando danos, talvez irreparáveis no futuro, ao financiamento das atividades empresariais que tem no FNO a grande mola propulsora a economia empresarial Regional".
A MP encontra-se na Coordenação de Comissões Mistas do Congresso Nacional e caso vire lei trará prejuízos estruturais para a economia regional, como R$  7,6 bilhões que deixarão de ser investidos este ano pelo Banco da Amazônia na região. "No cenário com o índice de desemprego em alta, os micro, pequenos e médios empreendedores perderam uma linha de crédito subsidiado  frustra o empresário de invetir nos estados da Amazônia Legal", afirmou o economista e membro do Corecon PA/AP, Marcus Holanda.
A MP zera, em cinco anos, a taxa administrativa de quem gerencia o os recursos do fundo. Além disso, a medida tambem pretende unificar os fundos FNO, FNE (Nordeste) e FCO (Centro-Oeste), cenário em que as indústrias do FCO, com maior lastro, teria melhores condições para operar com o fundo unificado, como frisa Holanda. "As bancadas de parlamentares, governadores, prefeitos e lideranças empresariais devem vir a público se manifestar sobre esse assunto, para ver se conseguimos reverter esse quadro", finaliza Marcus Holanda. 
Como informa o Corecon PA/AP, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte é o principal instrumento financeiro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) para a redução das disparidades regionais, sendo responsável por financiamento a setores produtivos como:  indústria, agroindústria, agropecuária, mineral, turismo, comércio e prestação de serviços, inovação, tecnologia e produtos essenciais da biodiversidade, bem como a infraestrutura econômica da região.  
A Nota do Corecon PA/PA pode ser conferida no site: https://www.coreconpara.org/c%C3%B3pia-economia-governo-fixa-a%C3%A7%C3%B5es-pa

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