Abono salarial está disponível para saque até 29 de dezembro

Benefício contempla trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada que receberam até 2 salários mínimos mensais em 2020

Fabrício Queiroz
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Foram identificados no estado do Pará, 620.592 abonos do PIS/Pasep. Desse total, foram sacados 600.528, e ainda estão disponíveis para saque 19.894, restando um montante de R$ 19.016.381,00 para ser retirado pelos trabalhadores paraenses, segundo informações repassadas ao Grupo Liberal pelo Ministério do Trabalho. O saque dos abonos pode ser feito até 29 de dezembro e tem prazo prescricional de 5 anos caso não seja efetuado até esta data. Já os saques do FGTS ficam disponíveis até 15 de dezembro de 2022 aos titulares de conta vinculada do FGTS.

Em todo o País, mais de 97 mil trabalhadores vinculados ao PIS com parcelas do abano salarial referente ao ano-base 2020 ainda precisam sacar o benefício até 29 de dezembro. As informações sobre o quantitativo desses benefícios foram atualizadas nesta quinta-feira (1º), pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelo pagamento aos trabalhadores vinculados à iniciativa privada. No total, o montante disponível é de R$ 76,7 milhões.

Já o número de beneficiários do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) pendentes do recebimento não foi informado pelo Banco do Brasil, que gerencia os pagamentos para os servidores públicos. No entanto, de acordo com dados divulgados no último mês de outubro, mais 2,4 milhões de abonos já teriam sido pagos em todo o País, com desembolso de R$ 2.740.609.548,00. O montante de abonos pagos pelo PIS já é de mais de 23 milhões, com empenho superior a R$ 20,3 bilhões.

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Tem direito ao abono salarial as pessoas inscritas no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; que trabalharam formalmente com carteira assinada por, no mínimo, por 30 dias em 2020; e que tenham recebido remuneração de até dois salários-mínimos mensais (até R$ 2.424 em valores atuais).

O Ministério do Trabalho e Previdência disponibiliza alguns serviços para que o trabalhador possa consultar se pode ou não receber o benefício. São eles: o site www.gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial; o telefone 158; o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o atendimento presencial nas unidades regionais do ministério.

As instituições financeiras também possuem canais de atendimento aos trabalhadores. Na Caixa, a consulta pode ser feita pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, pelo Portal do Cidadão e pelo telefone 0800 726 0207. Já o saldo do PASEP pode ser solicitado pela Central de Atendimento do Banco do Brasil nos telefones 4004-0001, para as capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, nos municípios do interior.

Para efetuar o saque do PIS é necessário utilizar o Cartão Social e fornecer senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências do banco, mediante apresentação de documento oficial de identificação.

COTAS

Até 29 de dezembro também estão disponíveis para saque as cotas do PIS/PASEP referentes a contribuições feitas por quem esteve empregado entre 1971 e 1988. Por força da Medida Provisória n° 946/2020, o Fundo PIS/PASEP foi extinto e seu patrimônio foi transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas contas vinculadas aos trabalhadores. Segundo a Caixa, 10,6 milhões de trabalhadores teriam direito, neste ano, a esse benefício, que recebeu recursos da ordem de R$ 24,6 bilhões.

De acordo com a Lei nº 13.932/2019, o saque integral dessas cotas pode ser feito pelos titulares ou beneficiários, bem como pelos beneficiários legais, caso o titular seja falecido. Para saber se tem direito ao recurso, é preciso acessar o aplicativo Meu FGTS, que permite ainda solicitar o saque tanto por meio de crédito em conta quanto de forma presencial.

Em caso de dúvida, os trabalhadores podem entrar em contato pelo telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou pelo 0800 104 0104 (demais regiões).

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