650 mil microempreendedores passam a utilizar Simples Nacional em 2024

A Receita Federal informou, nesta sexta-feira (01), que mais de 650 mil micro e pequenas empresas aderiram ao Simples Nacional em 2024. De acordo com o Fisco, até o final do mês de janeiro as solicitações para adesão ao regime especial de tramitação totalizaram 1.006.011 pedidos. 

VEJA MAIS 

Dos mais de 1 milhão de pedidos recebidos, 657.050 contribuintes tiveram a solicitação aceita, totalizando 65,31% de adesões. Os outros 348.961 (34,69%) estão com pendências e foram excluídos do regime simplificado de tributação. O procedimento unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia, com alíquotas reduzidas.

Ainda segundo a Receita Federal,  77.362 microempreendedores individuais (MEI) solicitaram adesão ao Simei - sistema específico para a categoria - dos quais 59.426 foram deferidos. Outros 17.936 tiveram a solicitação indeferida.  

O órgão informou que o percentual de aprovação aumentou entre as micro e pequenas empresas e diminuiu entre os MEI. Em 2023, os pedidos de adesão aceitos chegaram a pouco mais de 52% para o Simples Nacional e ficaram em torno de 85% para o MEI.

No dia 1° de janeiro de cada ano, as pessoas que não pagaram os débitos são retiradas do Simples Nacional. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data.

A data limite de 31 de janeiro para pedir a adesão ou a reinclusão no Simples Nacional não pôde ser prorrogada porque o prazo é definido pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

Contestação

Quem teve o pedido recusado pode contestar a decisão. Porém, de acordo com a Receita Federal, a contestação deve ser feita ao ente público a quem o contribuinte deve: União, estados, municípios e Distrito Federal.

No caso de pendências com a Receita Federal, o contribuinte deve acessar site do Governo federal, na página de Finanças Impostos e Gestão Pública, para receber orientações sobre como contestar o termo de indeferimento.