PL do streaming: produtoras audiovisuais pedem aprovação de projeto na Câmara

Segundo as produtoras, o texto "representa um avanço pragmático e robusto na regulamentação do Conteúdo Audiovisual por Demanda", modelo de distribuição de conteúdo dos streamings

Estadão Conteúdo

04.11.25 14h17

O projeto de lei 8889/2017 regula as plataformas de streaming no Brasil (Cottonbro Studio / Pexels)

As principais produtoras audiovisuais do País pedem em carta endereçada a líderes partidários a aprovação do projeto de lei 8889/2017, que regula as plataformas de streaming no Brasil. A proposta está na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 4.

A carta é assinada por 96 produtoras, entre elas CineFilmes, Paris Produções, O2 e Paranoid, e manifesta apoio ao parecer do relator, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), que apresentou um substitutivo ao projeto original.

Segundo as empresas, o texto "representa um avanço pragmático e robusto na regulamentação do Conteúdo Audiovisual por Demanda", modelo de distribuição de conteúdo dos streamings.

De acordo com as produtoras, a proposta é fruto de um "amplo processo de negociação", que "consolida pontos cruciais para o desenvolvimento e a sustentabilidade do audiovisual brasileiro". "Não aprovar este texto agora significa perder pelo menos mais dois a três anos sem a lei, perpetuando a situação atual de desequilíbrio e fazendo o jogo daqueles que preferem não regular o mercado", defende o documento.

As empresas também reforçam a importância econômica e cultural do setor. "Nossas empresas mantêm centenas de profissionais do audiovisual contratados permanentemente e, a cada produção, milhares são envolvidos. Nossas produções são as que a população brasileira conhece e gosta. Apoiar o atual texto não é uma questão ideológica. É apoiar o incremento da produção audiovisual independente do Brasil."

O texto de Dr. Luizinho estabelece que os serviços de streaming tenham uma cota de 10% de títulos de produtoras brasileiras e que as provedoras sejam incluídas como contribuintes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A contribuição será cobrada como um imposto anual progressivo sobre o faturamento, com alíquota máxima de 4% para as maiores plataformas de vídeo sob demanda e 2% para os serviços de compartilhamento de conteúdo audiovisual.

As receitas devem ser destinadas para aplicações específicas, incluindo a produção de conteúdos brasileiros independentes (especialmente os destinados a crianças e adolescentes) e o apoio à pesquisa e inovação tecnológica no ecossistema audiovisual. Além disso, um mínimo de 30% deve ser destinado a produtoras brasileiras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.