Deputados tentam anular decreto de Bolsonaro que altera Lei Rouanet

Três projetos de decreto legislativo foram apresentados nesta segunda-feira, 2, na Câmara dos Deputados. Tanto o 336. de autoria de Marília Arraes (PT/PE), quanto o 339, de Natália Bonavides (PT/RN), e o 343, de David Miranda (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Alice Portugal (PCdoB/BA), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Áurea Carolina (PSOL/MG), pedem para sustar os efeitos do decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021.

O decreto de Bolsonaro regulamenta e estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido popularmente como Lei Rouanet. Entre as principais alterações, estão a ênfase aos projetos de belas artes e arte sacra e um maior controle do governo para tomar decisões a respeito dos projetos contemplados.

Os três projetos apresentados pelos deputados da oposição criticam a centralização das decisões nas mãos de Mario Frias, secretário especial da Cultura, e alertam para a possibilidade de censura.

Para os deputados, segundo o texto, as mudanças foram feitas no sentido de travar a Lei Rouanet. Eles criticam, ainda, a falta de diálogo com agentes culturais e com a sociedade civil. "Essas mudanças, aliadas a uma futura instrução normativa que certamente virá, poderão ser o ato final da estratégia destrutiva do governo", diz o texto.

A publicação do decreto que alterna o Pronac foi criticada pelo governo do Estado de São Paulo dois dias depois de sua publicação, e o órgão disse que estudaria como barrar as mudanças na Justiça. A classe artística também se manifestou e comentou que buscaria apoio também para anular a decisão do governo.