Coluna do Estadão: Múcio vai ao Senado para articular PEC que garante investimento em defesa

Por Eduardo Barretto, do Estadão

O ministro da Defesa, José Múcio, foi ao Senado nesta quarta-feira, 7, para articular a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previsibilidade, que garante um investimento anual em defesa de 2% da receita corrente líquida. Múcio fez reuniões com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Militares citam que há risco de faltar dinheiro para combustível e outras despesas básicas no segundo semestre deste ano.

A PEC foi apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), ligado à Marinha e filiado ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Múcio propõe que seja fixado um patamar de 2% da receita corrente líquida para investimento no setor de defesa, com aumentos progressivos. A receita corrente líquida abrange a receita da União, deduzidos os repasses a estados e municípios.

Inicialmente, foi discutido sugerir uma faixa de 2% do produto interno bruto (PIB), como recomendado pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). A ideia, contudo, foi derrubada porque o valor seria alto demais e superaria repasses para áreas como educação e saúde.

Na última segunda-feira, 5, Múcio defendeu a PEC da Previsibilidade durante um evento em São Paulo. "O Brasil precisa ter um percentual fixo para investir em defesa, educação e saúde, independentemente de vontades políticas ou projetos partidários", disse o ministro da Defesa.