Ex-BBB Felipe Prior é condenado a pagar R$ 5 milhões por propaganda de apostas

A Justiça do Distrito Federal determinou que o influenciador digital e ex-BBB Felipe Prior apague das redes sociais publicações que prometiam ganhos certos com apostas esportivas. A decisão, de 16 de março, também estabelece o pagamento de até R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

A medida foi tomada pela 14ª Vara Cível de Brasília, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra Prior e a empresa H2 Licensed LTDA. O processo aponta a veiculação de publicidade enganosa e abusiva relacionada a apostas.

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Influenciador está proibido de prometer ganhos garantidos

De acordo com a decisão, Felipe Prior não pode mais divulgar, impulsionar ou manter conteúdos que associem apostas esportivas à obtenção de lucro garantido, ausência de risco ou devolução assegurada do valor investido.

Caso descumpra a determinação, o influenciador estará sujeito a multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A defesa de Prior tem prazo de 15 dias para contestar a decisão. Até o momento, o influenciador não se pronunciou sobre o caso.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), Felipe Prior utilizava redes sociais e grupos de mensagens para divulgar promessas de ganhos elevados em curto prazo. Entre as ofertas, estavam apostas com retorno de até R$ 5 mil a partir de um investimento de R$ 20 em 24 horas, com suposta garantia de devolução em caso de perda. O influenciador também promovia o cadastramento de consumidores na plataforma da empresa H2 Licensed por meio de link de afiliado.

A Justiça entendeu que a publicidade associava apostas à ideia de lucro certo e eliminação de riscos, o que contraria a natureza da atividade. O promotor de Justiça Paulo Binicheski afirmou que a estratégia explorava a credibilidade do influenciador e a vulnerabilidade dos consumidores.

O Ministério Público pede que o valor da indenização seja destinado a programas sociais voltados à educação, ações pedagógicas e saúde mental de usuários e apostadores.