MPPA deve ter concurso público para preencher 100 novos cargos

O procurador-geral de Justiça do Pará, César Mattar Jr, divulgou que o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) está elaborando um anteprojeto de lei que prevê a criação de 100 novos cargos de procuradores de justiça para a instituição. A informação foi apresentada nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), onde o órgão expôs os dados do seu relatório de gestão fiscal relativo ao ano de 2022.

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A previsão é que os 100 novos cargos sejam divididos da seguinte forma: 30 procuradores de primeira entrância, 38 de segunda entrância e 32 na terceira entrância. Mattar Jr esclareceu que a demanda pelo aumento de pessoal é decorrente da necessidade de expandir a oferta de serviços da instituição em todo o estado. Atualmente, 25 municípios ainda não contam com promotoria instalada.  O pedido para criação dos cargos ainda deve ser enviado à Casa de Leis para que então o MPPA seja autorizado a organizar o certame.

“A última vez que foram criados cargos para o Ministério Público faz 13 anos. Na verdade, a criação desses cargos necessários é para serem ocupados ao longo do tempo de acordo com a disponibilidade orçamentaria e na forma em que for necessária em suas respectivas instalações. A criação desses cargos não implica necessariamente no preenchimento imediato. Podemos levar 10, 12 anos como levamos para preencher os 100 que foram criados no passado”, justificou o procurador-geral.

Recentemente, o MPPA realizou dois concursos públicos, sendo um para preenchimento de 169 vagas de níveis médio e superior e outro para preenchimento de 65 vagas para os cargos de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto.