'Superpedido' de impeachment de Bolsonaro e seus efeitos práticos no cenário brasileiro

Unindo argumentos de outros 123 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já protocolados, entidades da sociedade civil, movimentos sociais, políticos e agremiações partidárias apresentaram um “superpedido”, entregue à Presidência da Câmara dos Deputados em 30 de junho de 2021.

No documento, que teve 45 assinaturas, abordam-se as responsabilidades do governo federal no deficiente enfrentamento da pandemia de Covid-19. O caso mais emergente é a suspeita de corrução no contrato de compra da vacina indiana Covaxin, revelado a partir dos depoimentos do deputado Luís Miranda – e de seu irmão, servidor do Ministério da Saúde –, ocorridos no dia 25 de junho.

O documento elencou 23 crimes de responsabilidade, subdivididos em sete eixos: a) contra a existência da União; b) contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e nas unidades federativas; c) contra a segurança interna do país; d) contra a probidade administrativa; e) contra o exercício dos direitos gerais; f) contra o cumprimento de decisões judiciais e; g) contra o uso correto dos recursos públicos.

As questões referentes à crise do oxigênio em Manaus-AM, ocorrida entre os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, à demora na compra de vacinas, à postura negacionista do presidente da República e ao incentivo e investimento em remédios sem eficácia contra a Covid-19 também reforçaram a abordagem dos signatários do documento.

Entre os partidos que assinaram o documento, basicamente estão os alinhados à esquerda e ao centro-esquerda, como PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania e Rede, entre outros. Também apoiaram a ação ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joyce Hasselman (PSL-SP). Entidades como a Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também referendam o pedido.

De maneira prática, o “superpedido”, em si, tem impacto maior do ponto-de-vista simbólico, ao marcar a posição dos grupos que questionam a gestão e as ações do presidente Bolsonaro. No campo prático, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ironizou o documento e disse que não há motivos suficientes para encaminhar o processo.

Nesse contexto, é importante entender o impeachment como um “remédio” constitucional para travar quem atrapalhe a observância de direitos coletivos. É um processo jurídico-político. Embora já tenham ocorrido várias violações do presidente Jair Bolsonaro aos direitos do povo brasileiro, não apenas em relação ao enfrentamento da pandemia, os possíveis crimes comuns ou crimes de responsabilidade precisam passar por uma avaliação política. E o conjunto dessas condições políticas ainda não se apresentou de forma favorável a quem pede e quer o impedimento do presidente.

Desde a redemocratização, em 1985, o Brasil viu o impedimento de dois Chefes do Executivo Federal – Fernando Color, em 1992 e Dilma Rousseff, em 2016. Em ambos os casos, foram processos dolorosos e com um grau traumático junto às instituições e à democracia brasileira. Variáveis econômicas e a própria mobilização popular podem mudar o cenário atual em relação ao “clima” para o impeachment, assim como possíveis e novos escândalos de corrupção envolvendo o núcleo político do governo federal.

De toda sorte, o Brasil continua em um ambiente de grande imobilidade administrativa, de queda frequente de aprovação do presidente da República e de muitas incertezas em relação à pandemia.

A tensão e instabilidade devem continuar pautando a realidade nacional neste segundo semestre de 2021, culminando ou não em um processo de impeachment.