Governo encurralado: como Lula III pode governar com um Congresso que só quer sangrar e barganhar?

A crise de governabilidade que assola o governo Lula, iniciado em 2023, não se explica apenas pela polarização política ou pela resistência de adversários ideológicos. O que está em curso é um processo profundo de esvaziamento institucional do Executivo diante de um Congresso Nacional que, em grande parte, está muito empoderado em relação à execução do orçamento e que corrobora com a corrosão autoridade presidencial.

O chamado “pior Congresso da história” não é só uma hipérbole retórica: trata-se de um corpo legislativo dominado por bancadas temáticas e interesses fragmentários, que usam o orçamento público, muitas vezes, como arma de guerra política e de estratégia eleitoral.

Em paralelo, o governo Lula, enfrenta níveis inéditos de isolamento. A impopularidade crescente – resultado de uma gestão vista como morna, sem capacidade de articulação ou entrega – afasta aliados em potencial. Isso explica por que partidos do chamado “centrão” e até mesmo siglas que participaram da “frente ampla” preferem manter algum nível de distância: não há dividendos políticos em se associar a um Executivo enfraquecido. E isso ocorre mesmo com legendas que têm assento na Esplanada dos Ministérios – caso de agremiações como União Brasil, Progressistas e Republicanos.

O Congresso, longe de ser apenas reativo, tem se mostrado ativo em seu projeto de captura do orçamento e do poder. Emendas impositivas, orçamento secreto, reveses em matérias estratégicas como o IOF e o Fundo Partidário são apenas a face visível de uma engrenagem que enfraquece a presidência e fortalece líderes regionais e corporações parlamentares. A lógica é simples: quanto mais frágil o Executivo, mais forte se torna o Legislativo – mas em outros âmbitos para além do desenho institucional.

Diante disso, Lula precisa urgentemente repensar sua estratégia de articulação. Confiar exclusivamente em ministros políticos não tem surtido efeito. Uma alternativa seria reposicionar o governo como liderança programática, dialogando com mais setores da sociedade civil, movimentos sociais e mesmo empresariado produtivo para reconstruir uma base de legitimidade fora do Parlamento, pressionando de fora para dentro. A rua, quando bem convocada, ainda tem força no Brasil. E Lula e o PT têm tido dificuldades para mobilizar as ruas, hoje mais capturadas pelas pautas da extrema-direita.

Além disso, é hora de propor uma reforma institucional que corrija distorções que colocam o Executivo sob chantagem permanente. Um novo marco sobre emendas parlamentares, maior transparência no orçamento e limites claros à fragmentação partidária poderiam reequilibrar os poderes. É improvável que o Congresso atual aprove tais mudanças, mas o debate precisa ser iniciado – se não para agora, ao menos para pavimentar o caminho de futuras gestões.

A democracia brasileira, no âmbito federal, vive um impasse: entre um Executivo “asfixiado” e um Legislativo “agressivo”, o que ainda pode ser feito? O restante do mandato de Lula III exigirá coragem, criatividade e disposição para os desconfortos interinstitucionais.

Afinal, até onde vai a governabilidade quando o próprio sentido de governança está sequestrado?